Reprodução
A Câmara Municipal de Juara (655 km de Cuiabá) apagou de suas redes sociais fotos e vídeos de alunos da rede municipal de ensino gravados sem autorização de pais ou responsáveis. A remoção ocorreu após recomendação extrajudicial da Defensoria Pública de Mato Grosso.
A atuação do órgão começou após a constatação de que vereadores visitavam escolas para fiscalizar a infraestrutura, mas entravam nas salas de aula sem agendamento prévio com a direção, inclusive durante a aplicação de avaliações. Nas agendas, os parlamentares capturavam imagens dos estudantes e as publicavam na internet para promoção pessoal e divulgação político-institucional, sem o uso de filtros para preservar os rostos.
Para evitar a judicialização do caso, o defensor público Vitor Lima Nava Martins enviou a recomendação à presidência da Casa no dia 11 de setembro. No documento, apontou que a exposição desautorizada violava a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Defensoria cobrou o agendamento prévio das fiscalizações, a proibição de fotos e vídeos dos menores sem autorização expressa, a exclusão do material já publicado em até cinco dias úteis e o fim do uso dessas imagens para promoção política. O texto fixou ainda que, em caso de publicações futuras, fossem aplicados recursos técnicos como borrão ou pixelização.
A resposta da Câmara ocorreu no dia 18 de setembro. Em ofício, a presidente da Casa, vereadora Patrícia Alves Vivian da Guia, confirmou o cumprimento das solicitações e a retirada de todas as publicações das plataformas digitais.
"A atuação foi de suma importância, tanto para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, em especial a educação, intimidade e privacidade, bem como garantir a lisura do período eleitoral, para que não ocorram abusos e violação à isonomia entre os candidatos", afirmou o defensor público.
A presidência do Legislativo repassou as diretrizes aos parlamentares por meio de comunicação interna. A orientação aprovada determina que, nas próximas fiscalizações, os vereadores priorizem o registro de estruturas e equipamentos, evitando a identificação dos alunos.
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