O conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), proferiu decisão liminar negando pedido de providências assinado por José Antônio Borges, ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Borges questionou o patrocínio, no valor de R$ 2,7 milhões, de empresas privadas e investigadas pelo MP, ao projeto 'Diálogos com a Sociedade'. Ele pedia a suspensão liminar da iniciativa e a requisição de informações ao Ministério Público estadual.
No entanto, o relator do pedido no CNMP entendeu estarem ausentes os requisitos autorizadores da medida. O conselheiro deixou a critério do MPMT a apresentação ou não de informações no prazo de 15 dias úteis. Decisão foi despachada nesta segunda-feira (30).
No pedido, Borges apontou que a captação de recursos privados para custear projeto institucional pode comprometer a imparcialidade do Ministério Público e gerar questionamentos sobre a independência da atuação do órgão. Entre as patrocinadoras citadas estão empresas ligadas ao agronegócio, à construção civil e a serviços essenciais.
Na ocasião, o MPMT justificou que o projeto 'Diálogos com a Sociedade' tem o objetivo de aproximar a instituição da comunidade, "ampliando a transparência institucional e a divulgação das ações desenvolvidas pelo órgão".
Explicou ainda que a iniciativa é desenvolvida em parceria com a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), "entidade de natureza privada que recebe aportes financeiros externos, os quais são integralmente destinados à realização de campanhas voltadas a pautas de interesse da sociedade".
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