ATUALIZADA ÀS 11H02
O ex-procurador geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, acionou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar possível conflito de interesses na execução do projeto 'Diálogos com a Sociedade', do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Segundo pedido de providências, a inciativa recebeu, entre 2024 e 2025, cerca de R$ 2,7 milhões em patrocínios de empresas privadas, algumas delas investigadas pelo próprio órgão ministerial.
O documento aponta que a captação de recursos privados para custear projeto institucional pode comprometer a imparcialidade do Ministério Público e gerar questionamentos sobre a independência da atuação do órgão. Os depósitos, conforme Borges, chegam à conta da Associação de Membros do MPMT sem uma efetiva gestão financeira, que seria conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Entre as patrocinadoras citadas estão empresas ligadas ao agronegócio, à construção civil e a serviços essenciais. Ao todo, os repasses somaram R$ 803,4 mil em 2024. No ano seguinte, o valor mais que dobrou e chegou a R$ 1,8 milhão.
Os processos e inquéritos civis nos quais as empresas são investigadas tratam de ocupações irregulares, danos ambientais, condutas abusivas a consumidores, falhas e precariedade na prestação de serviço, irregularidades urbanísticas e reajustes ilegais.
Para Borges, há risco "concreto" de comprometimento da imparcialidade do Ministério Público. O procurador também citou episódios em que as mesmas empresas questionaram a atuação de outros membros do órgão e o desconforto instalado entre promotores e procuradores na atuação de casos que envolvem os patrocinadores.
"No caso em apreço, a situação se mostra complexa, sobretudo porque envolve empresas investigadas e/ou litigantes com o MPMT que contribuem com valores relevantes a título de patrocínio e, ainda, por utilizar a estrutura financeira de associação de classe privada dos membros da instituição com a finalidade de operacionalizar projeto institucional, cujos recursos sao capitaneados pelo Procurador-Geral de Justiça", diz trecho.
Para Borges, "a situação enseja análise criteriosa do CNMP no sentido de regulamentar ou orientar os Ministerios Públicos dos Estados quanto eventuais parcerias com empresas privadas, especialmente no âmbito financeiro, sob pena de caracterizar evidente conflito de interesses".
Diante dos argumentos, o procurador requereu concessao da medida cautelar para suspender, liminarmente, a execuçao do projeto “Diálogos com a Sociedade”; a suspensao da utilizaçao da estrutura administrativa da AMMP, ate deliberação final; a requisição de informações ao MPMT e, no mérito, a análise, no âmbito do CNMP, da compatibilidade da execução de projeto institucional patrocinado por empresas privadas.
Caso sejam constatadas irregularidades, Borges pediu que sejam adotadas providências necessárias para cessar definitivamente a prática, inclusive com e edição de norma específica sobre o tema.
O QUE DIZ O MP
Procurado, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) frisou que o projeto Diálogos com a Sociedade tem o objetivo de aproximar a instituição da comunidade, "ampliando a transparência institucional e a divulgação das ações desenvolvidas pelo órgão".
Conforme nota, a iniciativa é desenvolvida em parceria com a AMMP, "entidade de natureza privada que recebe aportes financeiros externos, os quais são integralmente destinados à realização de campanhas voltadas a pautas de interesse da sociedade".
"Dessa forma, o projeto Diálogos com a Sociedade observa rigorosamente os princípios da transparência e da responsabilidade institucional que norteiam a atuação do MPMT, não implicando qualquer conflito de interesses nem comprometendo a atuação institucional do Ministério Público", segue a nota. Leia na íntegra:
O projeto Diálogos com a Sociedade tem por objetivo fortalecer a relação entre o Ministério Público de Mato Grosso e a sociedade, ampliando a transparência institucional e a divulgação das ações desenvolvidas pelo órgão. A iniciativa busca promover o debate de temas sociais relevantes, combater a desinformação e investir em ações educativas, contribuindo para o fortalecimento do controle social.
O projeto foi desenvolvido em parceria com a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), entidade de natureza privada que recebe aportes financeiros externos, os quais são integralmente destinados à realização de campanhas voltadas a pautas de interesse da sociedade.
Dessa forma, o projeto Diálogos com a Sociedade observa rigorosamente os princípios da transparência e da responsabilidade institucional que norteiam a atuação do MPMT, não implicando qualquer conflito de interesses nem comprometendo a atuação institucional do Ministério Público, que preserva sua independência funcional e imparcialidade em todos os seus procedimentos.
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