O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, defendeu a modernização da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) durante palestra na abertura da Maratona Temática sobre Transparência, realizada em Brasília. Segundo ele, a legislação, que completa 15 anos, precisa ser atualizada para acompanhar os avanços tecnológicos e atender às demandas da sociedade por respostas rápidas e acessíveis.
Coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Joaquim destacou que a lei representou um marco ao estabelecer a transparência como regra e o sigilo como exceção, mas que hoje é necessário avançar para permitir pesquisas e cruzamentos instantâneos de dados. Ele também defendeu a obrigatoriedade de portais de transparência para municípios com menos de 10 mil habitantes, que atualmente estão desobrigados pela legislação.
O PNTP, considerado o maior programa de avaliação de transparência pública do país, já analisou mais de 10 mil portais e envolve a participação de tribunais de contas e órgãos de controle interno. Joaquim ressaltou que a iniciativa busca padronizar critérios e ampliar a efetividade das informações disponibilizadas, além de integrar esforços com outras instituições, como CNJ, CNMP, CGU e Transparência Internacional.
Para o conselheiro, a atualização da Lei de Acesso à Informação e a unificação dos instrumentos de avaliação são fundamentais para fortalecer a democracia e garantir maior eficiência na gestão pública.
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