O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), apontando risco de queda na qualidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O parlamentar também solicitou, nesta sexta-feira (27) a adoção de medidas para apurar possível comprometimento da continuidade do serviço no estado tendo em vista o risco de demissões de profissionais nas próximas semanas.
De acordo com a representação, há previsão de não renovação de pelo menos 56 contratos de profissionais essenciais entre os dias 31 de março e 10 de abril de 2026, incluindo condutores de ambulância, enfermeiros e técnicos de enfermagem. O texto aponta ainda que os desligamentos podem se estender até julho, atingindo uma estrutura em que cerca de 90% do efetivo é composto por contratados temporários.
Lúdio alerta que a redução de equipes pode levar à desativação de bases operacionais estratégicas na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande. A possível diminuição da cobertura pode aumentar o tempo de resposta em ocorrências de urgência, como acidentes, infartos e AVCs, elevando o risco de agravamento de quadros clínicos.
O documento também aponta ausência de planejamento transparente para reposição de profissionais, existência de concurso público vigente sem convocação suficiente, além de relatos de cancelamento de treinamentos e reestruturação do serviço sem clareza institucional.
“Nesse contexto, mostra-se incompatível com essas diretrizes não apenas a redução abrupta de equipes sem reposição imediata, mas também eventual substituição de profissionais com formação específica na área da saúde, hipótese que, caso confirmada, indicaria alteração relevante no modelo de prestação do serviço, sem a demonstração de equivalência técnica e manutenção da capacidade assistencial exigida pelas normativas do Sistema Único de Saúde”, destacou o parlamentar.
Na avaliação do deputado, a situação pode configurar violação ao direito fundamental à saúde e aos princípios da continuidade do serviço público e da eficiência administrativa. Ele pede que o Ministério Público avalie a legalidade dos desligamentos, a existência de planejamento adequado e, se necessário, adote medidas judiciais para garantir o funcionamento do Samu.
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Paralelamente, a Assembleia Legislativa aprovou a convocação do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, para prestar esclarecimentos sobre o tema em audiência marcada para esta terça-feira (31) na Comissão de Saúde.
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