A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) convocou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para prestar esclarecimentos sobre demissões de profissionais e possível fechamento de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no estado.
A convocação foi aprovada em plenário na quarta-feira (25), após profissionais do Samu comparecerem à ALMT relatando risco de paralisação do serviço. A audiência pública foi marcada para a próxima terça-feira (31), às 10h.
Segundo a denúncia dos trabalhadores, ao menos 56 profissionais devem ser desligados entre o fim de março e o início de abril, com previsão de novos cortes até julho. Eles afirmam que cerca de 90% do efetivo atual é composto por contratos temporários, o que facilitaria as demissões e pode comprometer o funcionamento do serviço. Também há o alerta de que pelo menos cinco bases em Cuiabá e Várzea Grande correm risco de fechamento.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que é médico, afirma que o governo estadual estaria, desde 2020, promovendo um processo de “asfixia” do Samu, com a intenção de transferir atribuições para o Corpo de Bombeiros. O parlamentar sustenta que os serviços são complementares e que o Samu é essencial dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo atendimento pré-hospitalar em casos clínicos como infarto e AVC.
A situação está ocorrendo depois que entrou em vigência um termo de cooperação firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio do Corpo de Bombeiros, e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), que prevê a criação de um sistema estadual integrado de atendimento pré-hospitalar.
O que o acordo prevê é a unificação das operações do Samu e dos Bombeiros, com integração de centrais de regulação, compartilhamento de equipes, dados e infraestrutura, além da gestão operacional do sistema sob responsabilidade do Corpo de Bombeiros, em cooperação com a Saúde.
Apesar disso, o documento não prevê expressamente o fechamento de unidades do Samu muito menos a demissão de profissionais. Também não há transferência direta de recursos entre os órgãos, permanecendo a responsabilidade financeira dividida entre as estruturas envolvidas.
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