Assessoria
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, é outro advogado alvo da Operação Heritage, que também investiga o ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (UB), o ex-chefe da Casa Civil e candidato a vice-governador Fabio Garcia (UB) e o desembargador Ricardo Gomes, por um suposto esquema de desvio de R$ 309 milhões em um acordo do Estado com a Oi. Rabaneda foi nomeado pelo presidente Lula em fevereiro de 2025 após ter sido sabatinado pelo Senado.
Por meio de nota, o conselheiro esclareceu que a diligência em seu escritório de advocacia nesta quinta-feira (6) se refere exclusivamente a sua atuação como advogado, no exercício regular da profissão, e não possui nenhum vínculo com sua atuação enquanto conselheiro.
Rabaneda “foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia”, diz trecho do documento.
Rabaneda foi secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) e representou a entidade no Conselho Federal da OAB antes de se tornar procurador-geral da OAB. Antes disso ele já havia sido juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
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O ESCÂNDALO DA OI
O escândalo da Oi em Mato Grosso se refere a uma suposta negociação sigilosa pela qual o governo estadual concordou em pagar R$ 308 milhões para encerrar uma disputa judicial com a operadora. Os direitos creditórios da dívida haviam sido comprados meses antes, por R$ 80 milhões pelo então advogado Ricardo Almeida. O acordo foi firmado em abril de 2024 dentro da Câmara de Conciliação do Estado, sem divulgação pública dos termos, e o dinheiro não foi enviado diretamente à Oi, mas a dois fundos recém-criados, o que levantou suspeitas sobre a legalidade e a transparência da operação.
A partir desse pagamento, investigações da Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas e CVM identificaram um fluxo financeiro considerado atípico, envolvendo repasses dos fundos para empresas ligadas a familiares do governador Mauro Mendes, do deputado Fábio Garcia e ao escritório de Almeida.
O desembargador Ricardo Almeida foi o escolhido pelo ex-governador Mauro Mendes no ano passado em lista tríplice do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:
Em relação à diligência ocorrida no escritório de advocacia em que Ulisses Rabaneda atuava antes de se licenciar da profissão para assumir o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), importa esclarecer que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ.
Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia.
Os honorários recebidos pela atuação profissional decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarados.
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