Bianca Mortelaro/HNT
Apelidado de "escândalo da Oi", o acordo que deu origem à Operação Heritage, da Polícia Federal, foi firmado em 2024. O pacto foi celebrado entre a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi, em uma disputa que envolvia a devolução de tributos pagos pela companhia ao erário. Ao todo, foram destinados, supostamente à Oi, a quantia de R$ 308 milhões. A Polícia Federal, contudo, suspeita que parte desse dinheiro tenha sido desviado por meio de fundos de investimento e pessoas jurídicas.
A celeuma teve início em 2009 quando o governo de Mato Grosso moveu execução fiscal visando a cobrança de créditos de ICMS contra a Oi. Nove anos depois, em 2018, o Estado saiu vitorioso e a Justiça garantiu ao Paiaguás o direito de receber os tributos.
A reviravolta veio em 2020 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional parte da norma que fundamentava a cobrança de ICMS da Oi. Com isso, a companhia teve a chance de propor ação rescisória contra o Estado, visando a devolução do dinheiro pago. De acordo com a ação que motivou a Operação Heritage, a Oi chegou a perder o prazo para propor o processo e mesmo assim conseguiu firmar acordo com o governo.
No pacto, o Estado abriu mão do imposto recebido e concordou que a cobrança foi indevida. Assim, os tributos foram convertidos em restituição de indébito no valor de R$ 308 milhões destinados à Oi.
A companhia, porém, vendeu R$ 80 milhões em direitos sobre a dívida ao escritório do então advogado Ricardo Almeida que, em 2025, se tornaria desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sob indicação do ex-governador Mauro Mendes (UB) pela regra do Quinto Constitucional. Poucos meses depois, o escritório e fundos ligados a ele teriam recebido a quantia total, de R$ 308 milhões.
As inconsistências na condução do acordo levaram a Polícia Federal a investigar as supostas práticas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada.
A Operação Heritage cumpriu mandados contra o ex-governador Mauro Mendes, desembargador Ricardo Almeida, o deputado Fábio Garcia, a irmã dele, Fabíola Garcia, além de outros alvos que não foram divulgados. Ao todo, foram 25 ordens judicias de busca e apreensão, além de medidas como afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras cautelares.
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