A prorrogação será feita com base na Lei nº 12.783/2013, que fixa que o governo poder prorrogar ou licitar os empreendimentos de geração de energia elétrica de usinas hidrelétricas com capacidade instalada superior a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts), outorgados antes de 11 de dezembro de 2003.
Também nesta terça-feira, a Aneel aprovou a instauração de Consulta Pública no período de 25 de junho a 10 de agosto de 2026 para aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório no âmbito da atividade de "Aperfeiçoamento do Programa de Eficiência Energética para a Transição Energética".
(Com Agência Estado)
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