| Mayke Toscano/Hipernotícias |
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| Tribunal de Justiça decreta ilegalidade da greve dos servidores do Detran e aplica multa diária de R$ 20 mil caso haja descumprimento |
O desembargador Rui Ramos Ribeiro declarou ilegal a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nesta sexta-feira (5). A multa gerada é de R$ 20 mil, caso categoria não retorne as atividades.
O argumento do magistrado é de que os servidores do Departamento de Trânsito abusaram do direito de greve, já que não cumpriram com o acordo de que 30% dos servidores cumpririam suas funções e que todas as agências do Detran/MT e Ciretran continuariam atendendo à população.
A liminar sai em meio as negociações entre a categoria e o governo, que apresentou na manhã desta sexta-feira (05) a mesmo tabela salarial que havia apresentado para os servidores.
O governo, ao perdir a ilegalidade da greve dos servidores, alegou que o movimento prejudica o Estado principalmente no desenvolvimento dos serviços de arrecadação de impostos, obrigações parafiscais, na liberação de veículos apreendidos, na emissão da carteira nacional de habilitação e emplacamento de veículos.
Na ação, o Detran, autor do pedido, também afirmou que a greve desencadeada pelo sindicato está sendo realizada através de uma operação simulada, já que os 30% dos serviços que estão sendo mantidos, alega que está sendo executados por comissionados e estagiários. Esta é a quarta liminar decretando a ilegalidade de greve de categorias. A primeira foi dos professores, seguida dos servidores da Sema, investigadores e escrivães.
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Ailton 07/08/2011
Como não julgar ilegal? se tudo que o judiciário quer esse governo atende de imediato, enquanto que aqueles que realmente necessitam ficam recebendo migalhas, deixa o governo deixar de atender aqueles que julgam para ver se eles mesmo não irão entrar em greve, aí vamos ver.
1 comentários