O governador Mauro Mendes (DEM) declarou na manhã desta quinta-feira (9) que a Reforma da Previdência estadual que está em tramitação na Assembleia Legislativa é necessária para acabar com privilégios de servidores que se aposentam com menos de 50 anos. Pela reforma aprovada no Congresso Nacional, homens se aposentam com 65 anos e mulheres com 62 anos.
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Para Mendes, reforma é necessária para acabar com privilégios
"Nós temos funcionários públicos que se aposentou com 45 anos de idade. Temos gente com 45, 46, 48, 50 e poucos anos de idade. É justo? Esses servidores não podem ter esse privilégio de ser aposentar cedo como muitos querem. É isso que estamos discutindo nesse momento e eu tenho a coragem de dizer: o estado vai quebrar e mais pra frente não vai ter dinheiro”, disse em entrevista à Rádio Meridional de Sinop.
Para Mendes, se ‘a gente não tomar a medida correta, se não fizer a coisa certa, um dia a conta chega’. “Esse é meu compromisso e eu não quero ser responsável futuramente. É isso que AL vai votar. Eu peço que nos ajude porque quem vai pagar a conta é a população. Ninguém aguenta mais pagar imposto. Se não fizer a Reforma da Previdência vai ter que aumentar imposto e o cidadão é quem vai pagar a conta", ressalta.
Para o governo, a proposta são os mesmos direitos e deveres dos trabalhadores do governo federal e da iniciativa privada e é a Assembleia que tem o poder de decidir o que fazer em Mato Grosso. "Tem gente que só tranca a porta depois que o ladrão entra. Só enxerga o problema depois do leite derramado. Estamos fazendo em Mato Grosso uma administração séria e eu não fico fazendo politicagem por aí, eu falo com convicção sobre a necessidade da aprovação do projeto", pontua.
Sobre a Reforma da Previdência
Conforme noticiado pelo HNT/Hipernotícias, a AL aprovou, em primeira votação, na última quinta-feira (02), o Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência do funcionalismo público estadual. Durante a sessão extraordinária, marcada por discussões intensas, 17 deputados votaram a favor do projeto, enquanto seis votaram contra. Agora, a PEC segue para segunda votação.
Categoria reage de forma contrária
A proposta tem causado uma série de divergências entre servidores de entidades institucionais. Nesta quarta, a pedido das associações de policiais e bombeiros militares, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) e a deputada estadual Janaína Riva (MDB) protocolaram uma emenda garantindo a alíquota de inatividade e pensão dos militares.
Nessa emenda fica pacificada que alíquota dos PMs e BMs será igual ao das Forças Armadas e que os Militares com doença incapacitante terão os mesmos benefícios dos servidores civis de só contribuir com o que exceder ao dobro do teto do RGPS. Essa emenda será apreciada por uma Comissão Especial presidida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
“Pedimos a ajuda de todos os militares do Estado para entrarem em contato com o deputado Dilmar pedindo para que a nossa emenda seja aprovada pela CE e possa ir para a CCJ. Se não for possível, vamos contatar o deputado Valdir Barranco (PT) para que ele peça vista desse processo para que tenhamos tempo para nos organizar. O governo quer cobrar uma alíquota de 14% dos PMs e BMs (ativos e inativos) sendo que a lei federal 13.954/2019 e a LC Estadual n. 654/2020, determinam que nossa alíquota deve ser de 9,5%”, diz trecho da nota assinada pela Associação dos Ofíciais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ASSOFMT), Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais Administrativos e Especialistas, Ativos e Inativos da PM e BM (Assoade), Associação de Cabos e Soldados (ACSMT) e Associação dos Serv Militares Inativos e Pensionistas (ASMIPMT)
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