Reprodução/HNT TV
O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PSD), pode retornar à Casa após a renúncia do vereador suplente Antônio Lemes (PSD), nesta quinta-feira (15). De acordo com o procurador-geral da Câmara, Eustáquio Neto, Jefferson Siqueira (PSD) ainda está em licença e só pode reassumir o mandato a partir de 13 de novembro. Por isso, a brecha jurídica abre espaço para que Misael, segundo suplente do PSD, ocupe a cadeira nos dias restantes da licença.
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Eustáquio esclareceu que Jefferson está barrado pela Lei Orgânica, regimento e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Essa vedação está alicerçada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que já analisou esse assunto por diversas vezes e impede que o vereador que tira licença para tratar de interesses particulares possa voltar e ir e voltar sempre que assim quiser", falou à imprensa.
Jefferson havia solicitado o retorno, mas teve o pedido negado pela Procuradoria. Lemes, por sua vez, disse que renunciou por pressão de Jefferson que entrou em divergência com o vereador após ele ingressar no grupo da presidente da Câmara, Paula Calil (PL), e não defender a chapa de Ilde Taques (Podemos) à presidência da Câmara.
A renúncia foi formalizada por meio de uma carta apresentada durante a sessão. No documento, Lemes declarou que tomou a decisão de forma "livre, consciente e espontânea".
A convocação de Misael Galvão ainda depende dos procedimentos formais da Câmara.
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