Reprodução/Câmara
A Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte (1.021 km de Cuiabá) derrubou dois vetos do prefeito Carlos Roberto Tomazetto (União Brasil) e promulgou leis que garantem a atualização anual dos subsídios dos vereadores e a reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores do Legislativo. O reajuste dos parlamentares será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
As medidas foram mantidas pelo Legislativo mesmo após o Executivo alegar falta de estudos de impacto orçamentário e possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão ocorreu durante a 17ª Sessão Ordinária, em 7 de outubro. No dia seguinte, a Câmara comunicou oficialmente ao prefeito a rejeição dos vetos.
LEIA MAIS: Com déficit financeiro, prefeito de MT corta até café e congela contratações até dezembro
Como o Executivo não promulgou as propostas dentro do prazo previsto, o presidente da Casa, vereador Deusimar Ferreira (Republicanos), assinou os atos de promulgação em 9 de outubro. As leis foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (15).
Uma das normas, a Lei nº 1.246/2026, trata da atualização dos subsídios dos vereadores. A outra, Lei nº 1.245/2026, promove alterações no Quadro de Pessoal e no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara. Nos atos de promulgação, a Mesa Diretora registrou o histórico de tramitação das propostas, a rejeição dos vetos pelo plenário e a ausência de manifestação do prefeito no prazo legal.
O Executivo havia apresentado os Vetos nº 004/2026 e nº 005/2026 sob o argumento de que as propostas não contavam com estudos de impacto orçamentário e financeiro suficientes e poderiam contrariar exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000. Com a rejeição dos vetos pelos vereadores e a promulgação das normas pelo presidente da Câmara, as duas leis passaram a integrar a legislação municipal.
MUNICÍPIO EM DÉFICIT FINANCEIRO
A decisão ocorre em meio a medidas de contenção de despesas adotadas pela própria Prefeitura. Em 5 de outubro, dois dias antes da sessão que derrubou os vetos, Tomazetto assinou os Decretos nº 2.117/2026 e nº 2.119/2026, com medidas de austeridade previstas até 31 de dezembro deste ano para enfrentar um déficit financeiro nas contas municipais.
O pacote do Executivo estabelece reduções de gastos de até 50% com materiais de expediente e gêneros alimentícios, incluindo café, além de corte de 25% no consumo de combustíveis e de 30% nas despesas com manutenção de veículos. Os decretos também preveem o congelamento de horas extras, novas contratações e licenças de servidores.
ASSISTA A DERRUBADA DE VETOS
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
