A reunião para discutir a política de incentivos fiscais se resumiu em uma conversa entre o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, e o deputado Percival Muniz (PPS), autor do requerimento de convocação do gestor, que entregou todos os documentos solicitados pelo parlamentar, mas exigiu que o sigilo seja mantido. Após o diálogo, o socialista se deu por satisfeito, mas não deixou de criticar a atual política de benefício, chegou a chamar alguns incentivos concedidos pelo Estado como “bobos” e “idiotas” e ainda avaliou que “até quem não quer o benefício acaba ganhando” com o setor de energia.
Para o parlamentar, a política de incentivo custa caro ao Estado e não tem cumprido com o seu objetivo que ajudar no desenvolvimento, na redução da desigualdade social e na geração de emprego e renda. Ele sugere a criação de comitê que irá regulamentar e fiscalizar a concessão dos benefícios fiscais, avaliando caso a caso e levando em consideração a condição econômica de cada segmento.
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EXPLICAÇÕES Apesar da reunião com os demais deputados não ter ocorrido, a conversa com o secretário foi suficiente para que Percival Muniz entendesse a concessão de incentivos aos frigoríficos e às empresas de eletrodomésticos como a City Lar e Novo Mundo. Segundo explicou o socialista, havia denúncias de que os frigoríficos estavam sendo fechados mesmo recebendo a renúncia fiscal. No entanto, de acordo com o deputado, com a redução da alíquota de ICMS concedida pelo governo estadual ao setor de frigoríficos eles não têm utilizado o benefício fiscal e, portanto, estão isentos dos deveres exigidos por lei como a geração de emprego e crescimento. Quanto às empresas de eletrodomésticos, Percival explicou que o governo concedeu os incentivos apenas para o crescimento, ou seja, foi analisado o valor recolhido pelas empresas no ano anterior ao benefício e estipulou um ‘teto’ para que se valha o incentivo. Exemplo: se a empresa pagou R$ 21 milhões, o benefício só será dado acima deste valor, levando em consideração apenas o crescimento. “A empresa ou cresce ou cresce, sob pena de pedir a anulação do incentivo, pois servirá de estimulo para o crescimento. Porém, considero este um incentivo bobo. Não é nada extraordinário e até questiono este tipo de benefício”, explicou Percival. O deputado criticou também a concessão de incentivos para empresas construtoras de usinas, pois os valores da concessão tornam-se tarifas pagas pela população do Brasil todo, portanto não faz sentido o Estado conceder benefícios às hidrelétricas. “É uma obra que gera impacto ambiental e social, portanto é um incentivo burro. Ninguém ganha e o estado ainda perde deixando de arrecadar. O próprio segmento está pedindo para não pagar. A verdade é que até quem não quer recebe incentivos. É uma política de benefício idiota”, declarou o parlamentar socialista. Lembrado sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (PTCE) que criticou duramente a política de incentivos fiscais de Mato Grosso, Percival garantiu que irá trabalhar para atualizar a legislação. “O que existe hoje é muita nome, decretos, portarias, mas pouco lei”, reclamou. Além da alteração na legislação Percival quer também a criação de um comitê formado por membros do Poder Executivo, Legislativo e da sociedade que funcione como um órgão regulador. A frustração ficou por conta da ausência do secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, que informou por meio da assessoria de imprensa que não recebeu nenhum ofício para debater a política de incentivos fiscal e por isso não compareceu na Assembleia. Porém, Percival já adiantou que por ser período eleitoral e ter dificuldade para composição de quórum irá deixar a convocação de Edmilson para depois do recesso das atividades parlamentares. O gestor deverá ser chamado também para falar sobre o rombo na Conta Única que já soma R$ 18 milhões, mas pode ultrapassar os R$ 100 milhões levando em consideração os pagamentos efetuados às empresas.
LEGISLAÇÃO
AUSÊNCIA
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