| Mayke Toscano/Hipernotícias |
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A Câmara de Vereadores de Várzea Grande passará a ter oito vereadores a mais a partir de 2013. Dos atuais 13 parlamentares, o projeto que altera a Lei Orgânica Municipal prevê a criação de mais oito vagas.
O projeto de Lei foi assinado na manhã de quinta-feira (15) pelo presidente da Câmara, Maninho de Barros. A proposta será lida na sessão da próxima segunda-feira e na quarta-feira seguinte os vereadores vão votar em plenário.
Conforme Maninho, existe um entendimento interno na Casa desde 2009 para aumentar o número de vereadores para 21, de acordo com o número de habitantes da cidade. Várzea Grande está entre os municípios com a faixa de 160.001 a 300 mil habitantes, por isso pode chega a esta quantidade de vereadores.
Na terça-feira passada, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou em primeira votação o aumento das vagas no Legislativo, passando dos atuais 19 vereadores para 25 a partir de 2013. Na quarta-feira (14) foi a vez de Rondonópolis, terceiro maior colégio eleitoral de Mato Grosso.
Rondonópolis, que hoje tem 12 vereadores, vai eleger também 21 vereadores na eleição do próximo ano. A estimativa é que em todo o Estado 47 câmaras municipais aumentem o número de cadeiras.
O projeto de Lei que prevê o acréscimo de vereadores tem respaldo na Emenda Constitucional 58/2009, que regulamenta o número máximo de parlamentares em cada cidade, de acordo com o contingente populacional.
Cuiabá, que tem 556 mil habitantes, terá 25 vereadores. Este é o limite estipulado. O aumento de assentos nas câmaras municipais não implica em maiores gastos para o Executivo, já que os repasses dos duodécimos obedecem a receita de cada cidade.
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