O ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB) afirmou ao HNT que é contrário aumento de parlamentares de 513 para 531 na Câmara proposto pelo projeto de lei complementar (PLP) 177/2023. Segundo Nilson, o que define o êxito das bancadas é a capacidade de articulação dos deputados para aprovar legislações e não o número de parlamentares.
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"Totalmente contra, é um absurdo, desnecessário, não é quantidade de parlamentar que vai melhorar o Congresso e sim a qualidade do parlamentar que tem que melhorar o Congresso", opinou Nilson Leitão à reportagem nesta quarta-feira (18).
O PLP foi aprovado a toque de caixa na Câmara e enviado à pressas para o Senado por estar próximo ao prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados têm até 30 de junho para chegar a uma resolução. O STF também está do lado contrário ao aumento. A Corte do Judiciário é favorável a redistribuição de cadeiras de acordo com o número de habitantes dos estados, seguindo a Constituição, o que contemplaria Mato Grosso com mais uma cadeira.
Enquanto deputado, Nilson Leitão apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/18 que está esquecida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria sugere a redução de 23,19% do número de deputados que passariam para 385. À época, Nilson estimava que haveria uma economia de R$ 1,3 bilhão a cada quatro anos.
"Eu apresentei uma PEC em 2018 enquanto deputado para reduzir de 513 para 385 deputados até por uma questão de estrutura, que é o que cabe dentro do plenário da Câmara. Baseado nisso, fiz uma comparação, por exemplo, com os Estados Unidos, que tem 100 milhões de habitantes a mais e tem 465 deputados", detalhou Nilson.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) era o relator na CCJ da PEC protocolada por Nilson Leitão. Kim afirmou que a matéria tinha "compatibilidade formal" com a Constituição em outubro de 2019, sendo essa a última movimentação da pauta na Câmara.
"O Brasil não precisa ampliar deputados, não tem essa necessidade. Eu fui criticado por isso porque acharam que aumentar deputados em Mato Grosso, em Rondônia, melhoraria a representatividade. Eu dou vários argumentos, que não é isso, é a qualidade que vai melhorar. O presidente do Senado hoje é do Amapá, o presidente da Câmara, da Paraíba, são estados pequenos", reforçou o ex-deputado.
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