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Política Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024, 15:30 - A | A

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Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024, 15h:30 - A | A

NOVA PASTA

Mendes considera ajustes na LOA 2025 para acomodar gastos com Secretaria de Justiça

Até que a AL promova a segunda votação, o texto-base da Lei Orçamentária Anual está aberto ao recebimento de emendas

CAMILA RIBEIRO
Da Redação

O governador Mauro Mendes (União Brasil) considerou a possibilidade de sugerir à Assembleia Legislativa que sejam feitas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 para acomodar os gastos da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O orçamento para o próximo ano passou por primeira votação e a expectativa é que a discussão seja concluída antes do recesso parlamentar. Até que seja realizada a segunda votação, é possível a apresentação de emendas, propondo mudanças ao que foi aderido na primeira versão aprovada pelos deputados estaduais. 

LEIA MAIS: Deputados aprovam por unanimidade PLC que cria Secretaria de Justiça; veja vídeo

O governador explicou que a deliberação sobre o orçamento da Sejus-MT e a LOA 2025 são assuntos distintos, independentes um do outro. Mendes disse que a Pasta tem uma prévia de receita pois está sendo desmembrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o que dá a ela uma reserva inicial. No entanto, ele ponderou, indicando que esse processo é complexo e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MT) estão dedicados aos cálculos para que as contas não fiquem no vermelho. 

"São momentos distintos. Aprovada a criação da secretaria, a LOA já foi votada em primeira sessão. Existe uma segunda sessão e nesse intervalo poderemos fazer ajustes e adequações. O governo já prepara o desmembramento de uma parte do orçamento da Sesp, mas é complexo, não é algo simples. Os técnicos da área orçamentária do governo estão trabalhando nesse sentido para que haja a devida e correta alocação de recursos. Uma boa parte já sairá do atual orçamento da Segurança e Justiça que só será desmembrada", falou Mauro Mendes à imprensa nesta quarta-feira (27).

LEIA MAIS: Deputados aprovam lei orçamentária de 2025 com receita estimada em R$ 38 bilhões

A mensagem do Executivo estadual que determina a criação da Sejus-MT foi aprovada por unanimidade no mesmo dia da declaração de Mendes. Um trecho do texto-base abre uma brecha para que eventuais mudanças, incluindo a questão de "execução orçamentária", possam ser regulamentadas por "decreto ou outro ato normático" do governador. Mauro reforçou que além do orçamento, o quadro de servidores está sendo desmembrado. 

LUTA CONTRA FACÇÕES

A Secretaria de Justiça é uma das medidas de Mendes para restringir as ações de faccionados nos 142 municípios de Mato Grosso, sendo anunciada nesta semana em conjunto ao programa "Tolezância Zero ao Crime Organizado". 

A Pasta será terá o delegado Victor Hugo Bruzolato como titular. O PLC explica que a Sejus vai trabalhar em conjunto com a Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp-MT), comandada pelo coronel César Roveri, e estará desvinculada à Controladoria Geral do Estado CGE-MT). 

Entre as responsabilidades do equipamento está a gestão da política penintenciaria e socieducativa. Os servidores comissionados do sistema penal e política contra drogas serão exonerados ou transferidos para a nova pasta. 

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