A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta segunda-feira (22), a em segunda votação, os Projetos de Lei nº 1988 e nº 1989/2025. As matérias, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) e coautoria de Max Russi (PSB), preveem a reincorporação de áreas emblemáticas, como o Morro de Santo Antônio e o distrito de Mimoso, ao território de Santo Antônio de Leverger (a cerca de 30 km de Cuiabá).
O deputado Wilson Santos destacou que a aprovação corrige "absurdos" territoriais que se arrastavam por décadas. Segundo o parlamentar, municípios limítrofes vinham se articulando de maneira "silenciosa" para retirar pedaços da cidade.
"Há mais de 20 anos, Santo Antônio vem perdendo territórios para Cuiabá, Barão de Melgaço, Campo Verde e outras cidades. Conseguiram tirar até o Morro de Santo Antônio de Leverger. Mimoso e Porto de Fora sempre foram Santo Antônio. Agora, essas comunidades estão retornando legalmente para onde pertencem por história e tradição", afirmou Wilson Santos.
Apesar da vitória, Wilson alertou para um novo impasse relacionado a um projeto aprovado na semana passada que transfere áreas agrícolas de Leverger para Jucimeira.
O deputado classificou a manobra como "invadida de vícios" e prometeu judicializar a questão caso o governador não vete a matéria. "Santo Antônio já cedeu muito. É preciso respeitar a história desta gente", pontuou.
REFORMA TRIBUTÁRIA E SUSTENTABILIDADE
O presidente da ALMT, Max Russi, reforçou que o reordenamento é estratégico para preparar o município para a Reforma Tributária. Com a substituição do ICMS pelo IBS, o critério de arrecadação passará a focar no número de habitantes e na prestação de serviços, tornando comunidades como o Distrito de Mimoso essenciais para a saúde financeira da prefeitura.
"A prefeita Francieli [Magalhães] está preparando Santo Antônio para as próximas gestões. A Assembleia está promovendo um ajuste necessário. Santo Antônio é um município histórico da Baixada Cuiabana que precisa de apoio para oferecer mais saúde e educação", destacou Russi.
Se sancionados pelo governador Mauro Mendes, os projetos devolvem a Santo Antônio Patrimônios de Leverger, incluindo o Morro de Santo Antônio e Memorial Marechal Rondon.
Além das comunidades e distritos: Mimoso, Porto de Fora, Engenho Velho, Parque Árica, Novo Árica, Círculo Militar, Morrinho e comunidades pantaneiras como Ribeirão da Estiva e Barreiro Grande.
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