Segundo informou o Palácio do Planalto, a medida beneficia instituições que atuam com pessoas com deficiência e entidades que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que sejam destinados, neste ano, R$ 4 bilhões a entidades filantrópicas, sem que redução dos recursos do FGTS já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
O uso do FGTS para essas operações de crédito foi autorizado entre 2019 e 2022. A MP agora restabelece essa possibilidade até 2030.
(Com Agência Estado)
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