O vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), anunciou que apresentará na Câmara um projeto de lei para extinguir as cotas raciais, de gênero e para pessoas com deficiência (PCDs) em concursos públicos realizados pela Prefeitura. A iniciativa é inspirada em uma proposta semelhante defendida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
Ranalli argumenta que a raça ou orientação sexual não devem servir de parâmetros para justificar o benefício. Ranalli o vereador utilizou sua própria trajetória de vida como exemplo para defender que as cotas deveriam ser baseadas exclusivamente nas condições socioeconômicas dos candidatos.
"Acho que o cidadão, independente da cor, do gênero ou da raça, tem que ter condições de igualdade. Quem veio de baixo, sendo a cor que for, ou loirinho de olho azul como eu, que morou em periferia, enfrenta as mesmas dificuldades. Por isso, temos que primar pela igualdade de oportunidades baseada na renda, justificou o parlamentar", justificou o vereador à imprensa nesta terça-feira (3).
O projeto de lei estabelece critérios rígidos para o cumprimento das novas normas, caso seja aprovado. Se a matéria avançar pelas comissões, for aprovada em plenário e sancionada pelo Executivo, todos os futuros concursos públicos de Cuiabá deverão se adequar imediatamente.
O texto prevê que os editais que não seguirem a nova diretriz poderão ser anulados. Além disso, os organizadores dos certames e gestores responsáveis poderão responder a processos administrativos (PAD), caso possuam vínculo como servidores públicos, por descumprimento da legislação municipal.
A movimentação de Ranalli acompanha o ritmo de Gilberto Cattani. Cattani apresentou dois projetos de lei na ALMT com teor idêntico: um voltado especificamente para concursos públicos estaduais e outro destinado aos vestibulares da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Ambos os parlamentares defendem que o mérito individual e a vulnerabilidade financeira sejam os únicos divisores de águas no acesso ao serviço público e ao ensino superior.
A proposta deve gerar intensos debates na Câmara de Cuiabá, especialmente entre movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos das minorias, que veem nas cotas uma ferramenta essencial de reparação histórica e inclusão social. No entanto, ele nega que seja polêmico.
"Acho que plêmica é o nome que dão quando você fala a verdade", concluiu.
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