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Política Quarta-feira, 27 de Março de 2024, 10:09 - A | A

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Quarta-feira, 27 de Março de 2024, 10h:09 - A | A

CONJUNTO HABITACIONAL

Deputados votam PL que destina área do Brasil 21 para construção de casas populares

Proposição de autoria de Valdir Barranco (PT) sugere compra de lotes pelo governo onde estavam as famílias no Contorno Leste

CAMILA RIBEIRO
Da Redação

Os deputados estaduais votam nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 391/2024, que declara de utilidade pública a área nas imediações do Contorno Leste, em Cuiabá, onde estava localizado o assentamento Brasil 21. A matéria é de autoria de Valdir Barranco (PT) e autoriza a destinação "de forma amigável ou contenciosa" para que seja construído o Conjunto Habitacional Brasil 21.

Barranco propõe que o governo de Mato Grosso faça a compra dos lotes - correspondentes a extensão de 5.203,62 metros quadrados entre o Coxipó da Ponte e o Osmar Cabral. Segundo o texto-base, os recursos para a transação saíriam do orçamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). A negociação com os proprietários seria artiulada pela Sinfra e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT).

LEIA MAIS: Concessão de aluguel social a desabrigados do Brasil 21 é "questão embrionária"

Cerca de 3 mil famílias desocuparam o Brasil 21 após decisão judicial que determinou a reintegração da posse. O cumprimento foi marcado por violência. Barranco e Wilson Santos (PSD) acompanharam a saída dos assentados. Wilson chegou a ser atingido por um disparo de bala de borracha e ficou ferido. 

"(...) a expropriação de imóveis deve ser feita com muito cuidado e muito respeito, considerando-se outras e todas alternativas possíveis. Há histórias e pessoas, sonhos e vidas, proteção social e economia envolvidos", menciona trecho do PL lembrando o episódio.

O deputado estadual falou sobre a construção do projeto na semana da desocupação, quando parte das famílias lotou as galerias da Assembleia Legislativa (ALMT) em protesto. Na ocasião, junto com Wilson e o presidente da AL, Eduardo Botelho (União Brasil), Barranco destacou que as unidades habitacionais seriam construídas em parceria com o governo federal. O Executivo mato-grossense destinaria a área e o staff da Presidência da República faria o aporte para as obras. 

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Gina 27/03/2024

Nem todos os deputados,não generalize. Chega de politicagem destes 2. Já deu. Vão trabalhar

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