Os deputados estaduais votam nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 391/2024, que declara de utilidade pública a área nas imediações do Contorno Leste, em Cuiabá, onde estava localizado o assentamento Brasil 21. A matéria é de autoria de Valdir Barranco (PT) e autoriza a destinação "de forma amigável ou contenciosa" para que seja construído o Conjunto Habitacional Brasil 21.
Barranco propõe que o governo de Mato Grosso faça a compra dos lotes - correspondentes a extensão de 5.203,62 metros quadrados entre o Coxipó da Ponte e o Osmar Cabral. Segundo o texto-base, os recursos para a transação saíriam do orçamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). A negociação com os proprietários seria artiulada pela Sinfra e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT).
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Cerca de 3 mil famílias desocuparam o Brasil 21 após decisão judicial que determinou a reintegração da posse. O cumprimento foi marcado por violência. Barranco e Wilson Santos (PSD) acompanharam a saída dos assentados. Wilson chegou a ser atingido por um disparo de bala de borracha e ficou ferido.
"(...) a expropriação de imóveis deve ser feita com muito cuidado e muito respeito, considerando-se outras e todas alternativas possíveis. Há histórias e pessoas, sonhos e vidas, proteção social e economia envolvidos", menciona trecho do PL lembrando o episódio.
O deputado estadual falou sobre a construção do projeto na semana da desocupação, quando parte das famílias lotou as galerias da Assembleia Legislativa (ALMT) em protesto. Na ocasião, junto com Wilson e o presidente da AL, Eduardo Botelho (União Brasil), Barranco destacou que as unidades habitacionais seriam construídas em parceria com o governo federal. O Executivo mato-grossense destinaria a área e o staff da Presidência da República faria o aporte para as obras.
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Gina 27/03/2024
Nem todos os deputados,não generalize. Chega de politicagem destes 2. Já deu. Vão trabalhar
1 comentários