O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), anunciou a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2026, que estava previsto para votação na sessão ordinária desta quinta-feira (19). A decisão foi tomada após reunião com a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmen Machado, e representantes de entidades sindicais.
De autoria do Governo do Estado, o PLC, altera dispositivos da Lei Complementar 4/1990 para tratar da licença para exercício de mandato classista, estabelecendo limite de dois mandatos consecutivos. Atualmente, não existe limite de reconduções ao cargo com a manutenção da remuneraçãoaos servidores, por parte do poder público.
Russi declarou que defende a alternância como princípio democrático. “Eu particularmente defendo dois mandatos. Governador é dois, presidente da República é dois, Ministério Público é dois. O único que está ficando fora disso é a questão sindical”, argumentou durante entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira (19).
Apesar da posição favorável ao limite, o presidente ressaltou que o projeto precisa de amplo debate e pode sofrer alterações. “Não há necessidade de votar de forma rápida, sem amplo debate com sindicatos e associações”, disse.
Segundo Russi, uma nova data para votação será definida e comunicada previamente. Ele destacou que o projeto foi encaminhado à Assembleia com assinaturas do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e do Governo do Estado.
“É um projeto importante. Só a Assembleia que não assinou. Houve uma discussão entre os presidentes dos Poderes. Nós vamos votar, mas não na sessão de hoje”, afirmou.
O deputado Valdir Barranco (PT) afirmou que o PLC enfrenta questionamentos constitucionais e pode ser judicializado caso aprovado.
“Esse projeto não tem base constitucional para prosperar. O caminho mais prudente é o diálogo, para evitar insegurança jurídica”, declarou.
Carmen Machado agradeceu a abertura ao diálogo e alertou para possíveis impactos da proposta sobre servidores estaduais e municipais, que poderiam enfrentar um “efeito cascata”. Segundo ela, as entidades defendem que a votação, quando ocorrer, não seja secreta.
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