A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), não compareceu à oitiva realizada nesta quinta-feira (19) na Câmara Municipal de Várzea Grande, no âmbito da Comissão Processante que apura o uso do slogan “Transparência, Trabalho e Progresso” em uniformes da rede municipal de ensino.
A gestora foi representada pelo advogado Leonardo Benevides, que afirmou que a ausência ocorreu por orientação jurídica e não traz qualquer prejuízo à defesa.
“Por orientação da defesa técnica, do jurídico, a prefeita não compareceu à audiência para ser ouvida, mas se fez representada. [...] não há nenhum prejuízo para ela e não há também como isso ser considerado no seu desfavor”, declarou.
Segundo o advogado, o comparecimento da prefeita nesta fase do processo não era obrigatório. Ele também reforçou que, durante a instrução, não ficou demonstrada participação direta da chefe do Executivo na inclusão do slogan nos uniformes.
“Todo o processo, aliás, toda a documentação que consta no processo, tudo passa pela Secretaria de Educação. Todo o processo do estatuto, a assinatura do contrato, tudo isso se passa pela Secretaria de Educação e não pela Secretaria de Governo, pelo Executivo, pela prefeita Flávia Moretti”, afirmou, ao citar o depoimento do ex-secretário da pasta.
Ainda conforme Benevides, o próprio ex-secretário relatou que buscou orientação junto à procuradoria e à Secretaria de Comunicação após identificar a questão envolvendo a logomarca.
“O Clayton, que é o ex-secretário, ele disse que consultou a procuradoria e a Secretaria de Comunicação e aí tomou conhecimento que não poderia. Após isso, ele foi, pediu para que houvesse a troca do brasão ali, para que houvesse o retirado da logomarca e a inserção do brasão e a remoção do eslogan.”
O advogado também comentou a condução dos trabalhos pela comissão e destacou a incomunicabilidade das testemunhas durante as oitivas. “Isso está no Código de Processo Civil, está no Código de Processo Penal, e aí, até parabenizar o trabalho da comissão, que preservou por essa incomunicabilidade das testemunhas, né? Se fosse transmitido, qualquer testemunha poderia ouvir o depoimento uma das outras e isso seria prejudicial ao processo inteiro, né?”
A Comissão Processante segue na fase de instrução. Após a coleta de depoimentos e análise de documentos, será aberto prazo para alegações finais antes da emissão de parecer que poderá recomendar o arquivamento ou o envio do caso ao plenário para eventual julgamento político.
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