A Câmara Municipal de Cuiabá discutiu, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei voltado à segurança das mulheres. A proposta, apresentada pela vereadora Katiuscia Manteli (PSB), busca regulamentar a comercialização, aquisição e porte de spray de pimenta para fins de defesa pessoal.
O texto prevê autorização automática para mulheres maiores de 18 anos e, no caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, mediante consentimento formal dos responsáveis. A parlamentar argumenta que o dispositivo pode funcionar como alternativa não letal diante de situações de agressão física iminente.
A iniciativa surge em meio ao aumento dos casos de feminicídio em Mato Grosso, que registrou em 2025 o maior índice dos últimos cinco anos. Manteli destacou que, embora mudanças estruturais na legislação penal dependam do Congresso Nacional, medidas complementares podem ser debatidas em âmbito municipal.
O projeto estabelece critérios para aquisição, como comprovação de idade, apresentação de documentos e declaração de inexistência de condenação por crime violento. Também prevê penalidades para uso indevido, incluindo advertência, multa e responsabilização penal.
Segundo a vereadora, o objetivo é ampliar o debate sobre alternativas de proteção e oferecer às mulheres uma ferramenta adicional de autodefesa.
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