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A defesa do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que o pedido de impugnação apresentado pela coligação do senador Wellington Fagundes (PL) não coloca em risco a candidatura à reeleição. Em nota divulgada após o debate entre os candidatos ao governo nesta terça-feira (18), a campanha classificou a iniciativa como "meramente difamatória" e citou a denúncia recebida contra Fagundes no caso conhecido como 'Máfia das Ambulâncias'.
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Segundo a defesa, em fevereiro de 2018, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, denúncia contra Wellington Fagundes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. À época, o senador se tornou réu no processo relacionado à Operação Sanguessuga.
Conforme o documento, a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República apontava suposto recebimento de valores em troca da apresentação de emendas parlamentares destinadas à aquisição de ambulâncias. Os fatos investigados teriam ocorrido entre 2001 e 2006, período em que Fagundes exercia mandato de deputado federal.
A campanha de Pivetta também fez questão de diferenciar a situação do governador no mesmo caso. Segundo a defesa, Pivetta foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em relação às acusações envolvendo a Operação Sanguessuga, quando era prefeito de Lucas do Rio Verde.
"De sua parte, Otaviano Pivetta foi cabalmente absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em relação às acusações envolvendo esse tema, ficando reconhecida a ausência de ilícito penal atribuível a Pivetta", diz.
A manifestação foi divulgada após a coligação 'Coração da Gente', ligada à candidatura de Wellington Fagundes, protocolar no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) um pedido de impugnação do registro de Pivetta. A ação sustenta que o governador estaria inelegível até setembro de 2029 em razão do restabelecimento de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O pedido se baseia em decisão do TRF-1, de agosto de 2024, que derrubou uma liminar que suspendia os efeitos da condenação do TCU relacionada à compra de uma unidade móvel de saúde em Lucas do Rio Verde.
A defesa de Pivetta, contudo, afirma que a ação apresentada por Fagundes não possui fundamento jurídico capaz de impedir a candidatura e que a campanha recebeu o pedido “com tranquilidade”.
"A iniciativa da campanha de Wellington Fagundes é um ato meramente difamatório, se constituindo em uma grossa tentativa de enganar os eleitores", afirma a nota.
Ao final, a campanha diz que continuará concentrada na apresentação dos resultados da gestão, nas propostas e no debate sobre o futuro de Mato Grosso, demonstrando confiança de que a eleição será definida pelos eleitores.
LEIA NOTA NA ÍNTEGRA
"1. Em fevereiro de 2018, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, denúncia contra Wellington Fagundes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tornando-o réu à época na Máfia das Ambulâncias. Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os fatos teriam ocorrido entre 2001 e 2006, quando Wellington exercia mandato de deputado federal.
2. Wellington Fagundes foi acusado de suposto recebimento de valores em troca da apresentação de emendas parlamentares destinadas à aquisição de ambulâncias.
3. De sua parte, Otaviano Pivetta foi cabalmente absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em relação às acusações envolvendo esse tema, ficando reconhecida a ausência de ilícito penal atribuível a Pivetta, então prefeito de Lucas do Rio Verde.
4. Portanto, a situação não coloca em risco a candidatura a reeleição do governador.
5. A iniciativa da campanha de Wellington Fagundes é um ato meramente difamatório, se constituindo em uma grossa tentativa de enganar os eleitores.
6. Por essas razões, a campanha de Otaviano Pivetta recebeu com tranquilidade o pedido de impugnação anunciado por Wellington Fagundes e considera que não há fundamento jurídico capaz de impedir sua candidatura.
7. A campanha seguirá apresentando à população os resultados da gestão, debatendo propostas e discutindo o futuro de Mato Grosso, com plena confiança de que a eleição será decidida pelo voto dos mato-grossenses".
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