O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Cuiabá esclareça suspeitas de irregularidades em contratos que somam mais de R$ 80 milhões para a compra de materiais didáticos nos anos de 2025 e 2026. A decisão foi assinada pelo conselheiro Waldir Júlio Teis e publicada nesta quarta-feira (10).
A acusação, patrocinada pelo o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep/MT), aponta falhas graves na aquisição dos livros, levantando a suspeita de que inteligência artificial tenha sido utilizada para elaborar os conteúdos pedagógicos. Além disso, o sindicato alega que houve faturamento acima do preço de mercado e que a quantidade comprada superou a real necessidade das escolas do município, apontando que livros individuais chegaram a custar aproximadamente R$ 800 cada.
A mesma denúncia já havia se tornado pública pela própria prefeitura que identificou as possíveis irregularidades em procedimentos de fiscalização internos. Ao levar o caso ao TCE-MT, o Sintep pediu que os pagamentos fossem suspeitos até a elucidação do caso. No entanto, o próprio prefeito já havia barrado a continuidade dos pagamentos.
Em sua decisão, o conselheiro relator optou por adiar a análise do pedido liminar para ouvir os envolvidos primeiro. Ele determinou que a prefeitura e os secretários da pasta enviem, no prazo estipulado, uma série de documentos comprobatórios, incluindo a lei da grade curricular municipal, notas fiscais, contratos e o comprovante da paralisação dos pagamentos para que o caso seja detalhadamente fiscalizado.
ENTENDA O CASO
No final de maio, o prefeito Abilio Brunini recebeu o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, no gabinete para discutir a apuração de um suposto desvio de R$ 80 milhões para compras de livros durante a gestão do ex-secretário de Educação do Município, Amauri Monge. Sergio classificou como graves os fatos apresentados e informou que tomaria uma providência sobre o assunto.
Durante as fiscalizações in loco realizadas em uma escola, realizadas no dia 29 de maio, Sérgio se revoltou ao encontrar 11 erros em um livro de alfabetização de apenas 31 páginas e a inserção de notas em boletins de alunos para aulas de informática que nunca existiram.
O prefeito também revelou que já pagou cerca de R$ 49 milhões foram pagos nos materiais didáticos. Brunini detalhou que os recursos foram priorizados em detrimento de necessidades básicas da rede de ensino e contextualizou a situação jurídica de Amauri Monge Fernandes, ex-secretário da pasta, que possui um histórico de processos por improbidade administrativa em outro estado.
Abilio revelou que tomou conhecimento sobre o desvio ainda janeiro, 118 dias antes de expor a denúncia. O prefeito justificou que a demora foi necessária para reunir documentos.
O OUTRO LADO
Em nota, a prefeitura de Cuiabá informou que foi a responsável por identificar possíveis irregularidades em processos de aquisição de materiais educacionais e suspender os pagamentos relacionados às compras suspeitas, além de encaminhar as informações aos órgãos de controle para apuração.
Informaram que ainda em maio, o prefeito convidou o presidente do TCE para uma vistoria técnica no Centro de Distribuição da Educação e na EMEB Francisco Pedroso da Silva por inconsistências na aquisição de livros, kits pedagógicos e outros materiais comprados na gestão anterior. Por isso, a Prefeitura suspendeu os pagamentos e interrompeu novos procedimentos relacionados às aquisições.
Ademais, foi questionada a quantidade de materiais adquiridos, a urgência das contratações, a ausência de prioridade das compras diante das necessidades da rede e a existência de conteúdos que não integram a grade curricular do município.
O presidente do Tribunal de Contas elogiou a postura da Prefeitura ao abrir os dados e encaminhar espontaneamente as denúncias aos órgãos fiscalizadores. A fiscalização somente foi possível porque a própria gestão municipal levou os fatos ao conhecimento das instituições de controle e defendeu que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas e punidas caso sejam confirmadas.
A administração municipal reforça que adotou uma política de tolerância zero com possíveis irregularidades e que continuará acionando os órgãos de controle sempre que forem identificados indícios que exijam apuração.
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