Membros da Comissão de Redação e Justica da Câmara de Cuiabá opinaram por não afastar imediatamente o Tenente Coronel Paccola (Republicanos), denunciado pelo Ministério Público do Estado por homicídio qualificado do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o “Japão". O parecer que foi lido pelo presidente da Comissão, vereador Chico 2000 (PL), na manhã desta terça-feira (2), com o retorno das sessões legislativas após recesso, considerou que o plenário não poderia criar regra não prevista no ordenamento interno para afastar Paccola, completando que não poderia tomar tal medida sem o representado apresentar o direito da ampla defesa e do contraditório.
Submetido ao plenário, o parecer foi aprovado por 21 votos favoráveis e 1 contrário, da autora do pedido de afastamento, Edna Sampaio (PT).
Diferente das outras sessões, a família da vítima não compareceu à votação. O parecer será encaminhado à Comissão de Ética, que analisará processo de cassação do mandato do vereador Paccola por quebra de decoro.
"O processo deve ser revertido novamente e imediatamente para a Comissão de Ética, para imediata designação do relator e notificação do representado”, explicou Chico durante leitura.
"O meu pedido de afastamento se deu em razão de preservação desta Casa. O ato do vereador foi considerado como homicídio qualificado pelo MP. Ter coragem para me colocar nesse plenário não é algo fácil. Quando vejo Paccola armado, eu tenho medo. Eu aguardo com paciência o trabalho da Comissoa de Ética, que cumpra seu papel. Lá em Querência, vereador sacou arma em plenário e foi afastado", colocou Edna Sampaio.
RELEMBRE O CASO
Marcus Paccola atirou e matou Alexandre em 1° de julho. A morte ocorreu atrás do Restaurante Choppão, após uma confusão envolvendo a namorada da vítima. Paccola afirmou que agiu em legitima defesa de terceiros.
Os promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida, no entanto, relatam que as análises do laudo pericial e dos depoimentos de testemunhas confrontados às imagens de câmeras existentes no local demonstram que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse”. Além disso, “não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do denunciado”.
MP também argumentou que Paccola queria obter “vantagens políticas” com ação que terminou na morte do agente.
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