A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) comemorou a decisão de 19 grandes tradings agrícolas de comunicarem formalmente sua saída da Moratória da Soja. A medida, anunciada no fim do ano passado, tem como objetivo manter os benefícios fiscais oferecidos pelo Governo de Mato Grosso.
“É uma vitória dos produtores de soja que, por tantos anos, foram prejudicados por um privado e ilegal acordo incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para quem cumpre o Código Florestal Brasileiro”, disse a entidade em nota enviada à imprensa.
No dia 31 de dezembro, o HNT informou que o Governo do Estado havia publicado um decreto que estabelecia que, a partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas que estivessem vinculadas à moratória da soja, ficariam impedidas de receber benefícios fiscais ou áreas públicas.
O decreto veio após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade da lei estadual. Antes disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) identificou indícios de cartel e uma potencial afronta à ordem econômica no contexto da Moratória.
Conforme o Globo Rural, 19 empresas deixaram a Moratória da Soja, bem como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
“Portanto, há um reconhecimento claro de que, desde o início, a associação estava correta em combater um acordo incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para o produtor que cumpre o Código Florestal Brasileiro”, diz a nota da Aprosoja.
O posicionamento conclui dizendo que a entidade segue comprometida com “práticas agrícolas responsáveis, conformidade com a legislação nacional e a defesa de instrumentos que garantam crescimento econômico sustentável, não por meio de imposições privadas, mas a partir de um ambiente legal claro, estável e justo para todos os produtores”.
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