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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quarta-feira (16) que a eventual eleição do vereador Ilde Taques (Podemos) para comandar a Câmara Municipal seria um “prejuízo” para sua gestão. A declaração ocorreu após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) formar maioria para rejeitar o pedido apresentado pelo Executivo que buscava alterar regras do Regimento Interno da Casa e, na prática, abrir caminho para a recondução da presidente Paula Calil (PL).
Abilio afirmou que o “problema”, em sua avaliação, não seria o parlamentar individualmente, mas o grupo político que o apoia.
“Não acredito que seja ele a ameaça. O grupo que está com ele é um problema. Porque é um grupo de oposição. Imagina, um grupo de oposição tomando a presidência da Câmara. É um prejuízo para a nossa gestão, com certeza”, afirmou Abilio durante coletiva de imprensa.
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Apesar do revés no Judiciário, Abilio afirmou que mantém apoio à candidatura de Paula e disse que o grupo ainda avalia alternativas jurídicas para tentar viabilizar a permanência da vereadora na Presidência. Segundo o prefeito, os aliados da atual presidente contam atualmente com 13 votos.
“Eu falei para os vereadores, olha, o que vocês decidirem tem meu apoio. Os vereadores lá estão bem consolidados, têm 13 votos dentro deles e estão tranquilos quanto a isso”, afirmou.
Na avaliação do prefeito, a disputa ainda não está encerrada porque existem possibilidades de recursos e outras medidas judiciais. Abilio disse que pretende acompanhar a estratégia definida pelos vereadores aliados e manter o apoio à candidatura de Paula enquanto houver possibilidade de recondução.
“Eu falei para eles: olha, o que vocês decidirem, vocês têm meu apoio. A conversa que vocês tomarem, se vocês quiserem lutar até o fim, porque ainda tem muitas opções judiciais até o fim, eu acredito que a gente tem esse projeto, ela vai lutar até o fim e nós vamos lutar junto com ela”, declarou.
Caso a candidatura de Paula seja inviabilizada, Abilio afirmou que o próprio grupo deverá escolher outro nome para disputar a Presidência da Câmara.
“Ganhando, a gente continua com a Paula na presidência da Câmara. Não sendo isso uma opção, aí o grupo deles lá, que vão decidir qual será a opção dos dois”, completou.
ENTENDA A DECISÃO
A declaração ocorre em meio à disputa pela eleição da Mesa Diretora da Câmara, marcada para 6 de outubro. Paula Calil, que integra o grupo aliado ao prefeito, tenta permanecer no comando da Casa, mas a estratégia enfrenta um obstáculo jurídico após o TJMT manter a exigência de dois terços dos votos dos vereadores para mudanças no Regimento Interno.
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pela Prefeitura de Cuiabá e questiona 11 dispositivos do Regimento Interno da Câmara. Entre as regras contestadas está a exigência de 18 votos, equivalente a dois terços dos 27 vereadores, para aprovação de determinadas matérias, incluindo alterações no próprio regimento.
A suspensão dessa exigência poderia facilitar a mudança da norma que atualmente impede a recondução de Paula ao cargo na mesma legislatura.
Com a maioria formada no julgamento, a regra dos 18 votos permanece válida nesta fase do processo. A relatora da ação, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, havia negado a medida cautelar e foi acompanhada pelos demais magistrados que participaram do julgamento.
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