O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o período de 5 a 12 de agosto o julgamento do recurso do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que busca anular uma sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassando seu mandato por abuso de poder político e econômico e compra de votos nas eleições de 2018.
O resultado será decisivo para o futuro político do parlamentar. Se a sentença for mantida, Avallone será considerado inelegível pela lei complementar 135/2010, a popular Lei da Ficha Limpa, por conta de uma condenação colegiada em segunda instância, o que lhe impossibilitará de disputar a reeleição.
A decisão que cassou o mandato de Avallone foi dada em dezembro de 2020. A partir dali, o parlamentar se mantém no mandato sob força de uma liminar.
A principal prova do processo foi uma quantia de dinheiro apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) três dias antes da eleição, no município de Poconé. Um veículo adesivado e transportando material de campanha de Avallone levava também R$ 89,9 mil.
Em razão desta quantia não ter sido declarada oficialmente à Justiça Eleitoral, Avallone incorreu em abuso de poder econômico. Ele teria ultrapassado a margem de R$ 1 milhão em gastos de campanha, o valor permitido aos candidatos a deputado estadual naquela eleição.
Ao mesmo tempo, seria uma prova cabal de 'caixa 2'. O valor declarado oficialmente foi de R$ 999.996.
Durante o julgamento, o juiz membro Fábio Henrique Fiorenza ainda lançou suspeitas a respeito da origem do dinheiro, que não foi declarado oficialmente. “Não é descartável a hipótese de que a origem dos recursos seja oriunda de tráfico de entorpecentes, lavagem de dinheiro ou milícia”, declarou.
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