Com o intuito de pressionar o governo para que efetue o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28%, os servidores dos sindicatos dos Trabalhadores Policiais Civil (Siagespoc), dos Trabalhadores em Entidades Públicas de Meio Ambiente (Sintema) e dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen) protocolaram dissidio coletivo contra o Estado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) nesta terça-feira (14).
Marcos Lopes/HiperNotícias
Mais cedo, na mesma data, as categorias em greve encaminharam oficio ao secretário de Gestão, Julio Modesto, formalizando a rejeição dos sindicatos à proposta feita pelo governo para o pagamento da RGA parcelada. A oferta previa o repasse de 6% em três parcelas nos meses de setembro, janeiro e abril. Os 5,28% restantes ficariam condicionados ao orçamento do Estado, assim como a retroatividade do pagamento da revisão.
Ainda na tarde de ontem, o governo apresentou a minuta de uma lei que formaliza a proposta anterior e estipula uma data para o pagamento do retroativo da RGA. O documento ainda deve ser analisado pelo Fórum Sindical. O projeto de lei tem o intuito de dar segurança aos grevistas, determinando que os 5,28% serão pagos no próximo ano, em duas parcelas, uma em maio e a outra em setembro de 2017.
Sem um entendimento entre os grevistas e o governo, as categorias seguem com as atividades paralisadas por tempo indeterminado.
Na última semana, o Sintema retornou ao trabalho, atendendo a decisão do Tribunal de Justiça (TJMT), que julgou ilegal a greve e determinou multa diária de R$ 100 mil para as categorias que não obedecessem a decisão.
Este mês o Estado ingressou com ação de ilegalidade de greve contra as categorias de Segurança, Saúde e Meio Ambiente. As três já foram julgadas procedentes pelo Tribunal de Justiça, mas apenas o Sintema suspendeu a greve até o momento. Os delegados da Policia Civil retornaram ao trabalho por uma semana, mas já paralisaram as atividades novamente
Incluídas na ação contra os servidores da Segurança, as associações que representam policiais e bombeiros militares de Mato Grosso também decidiram processar o Estado, mas por suposta calúnia, alegando que a petição apresentada pela equipe jurídica do Executivo afirma que os militares estavam em greve, o que não pode ocorrer por lei.
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