Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a sentença que cassou o mandato do vereador Marcrean dos Santos, pela suspeita de fraude na cota de gênero do PRTB nas eleições de 2016. A decisão foi dada na manhã desta quinta-feira (23), durante sessão plenária.
No entanto, o efeito prático da sentença gera dúvidas jurídicas. Isso porque os fatos remontam a eleição de 2016. Além disso, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a posse em 2017, a legislatura já foi encerrada em 2020. Além disso, Marcrean dos Santos obteve registro de candidatura pela Justiça Eleitoral em 2020, sendo vitorioso na disputa eleitoral, com 3.729 votos, segundo candidato mais votado para a Câmara Municipal de Cuiabá.
Ainda são atingidos pela decisão outros candidatos a vereador pelo PRTB nas eleições de 2016, que foram Elton dos Santos Araújo, Afonso Rodrigues de Melo, Mario Teixeira Santos da Silva, Edisantos Santana Ferreira de Amorim, Sebastião Lázaro Rodrigues Carneiro, Ronald Kemmp Santin Borges, Odenil Benedito da Silva Júnior, Antônio Carlos Máximo e Marineth Benedita Santana Corrêa.
A sentença de primeiro grau foi desdobramento de uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) baseada em denúncia feita por uma das candidatas da coligação. No processo, ela alega ter ouvido de um dos dirigentes que a candidatura dela só foi feita para “completar a chapa”.
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