TRE adia julgamento de cassação de Gilmar Fabris pela terceira vez

Mayke Toscano/Hipernoticias

O desembargador José Ferreira Leite, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) pediu vistas do processo de cassação do diploma do suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (DEM), que atualmente ocupa vaga de José Domingos Fraga. Esse é o terceiro adiamento, sendo que os dois primeiros foram a pedido do juiz Sebastião Arruda.

Atualmente o número de votos pela cassação está em 5 a 1. Com este cenário, se o julgamento se encerrasse hoje, Fabris estaria com diploma cassado.

Gilmar Fabris é acusado de irregularidades na campanha de 2010. Fabris sacou da conta bancária R$ 400 mil, procedimento este conhecido por “cheque guarda-chuva”, que consiste em saque único. O ato é proibido por lei eleitoral, já que há obrigatoriedade do pagamento ser feito mediante compensação bancária.

O julgamento de Fabris iniciou-se no dia 15 de março. Naquela sessão do TRE, o relator do processo, o juiz federal Pedro Francisco da Silva, julgou procedente a representação do Ministério Público Eleitoral para cassar o suplente de deputado, voto seguido pelos demais membros do Pleno.

Nessa mesma sessão, o juiz Sebastião de Arruda pediu vistas do processo e levou seu voto nesta terça-feira (27). O magistrado votou pela improcedência da ação. Porém, o desembargador Ferreira Leite José Ferreira Leite, pediu vista do processo para melhor analisar a questão, antes de decidir se mantém ou não seu voto anterior, que acompanhava o do relator, o juiz federal Pedro Francisco da Silval.

Os demais membros do Pleno (André Luiz Pozetti, Jorge Luiz Tadeu, Samuel Franco Dalia), não se manifestaram. Jorge Luiz Tadeu não integra mais o Pleno, visto que seu biênio foi encerrado na semana passada. Mas já proferiu seu voto no referido processo.

RIVA

Em relação ao processo do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, que apura suposta compra de votos em Santo Antônio de Leverger, ocorrido na eleição de 2006, a sessão que julgaria a aceitação ou não da denúncia do Ministério Público Eleitoral, também foi adiada com pedido de vistas do desembargador José Ferreira Leite.

O mesmo procedimento ocorreu com o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (PMDB). O juiz Samuel Franco Dalia Júnior pediu vistas do processo de cassação do seu diploma. Pátio é acusado de captação ilícita de votos.

Já votaram pela cassação do diploma do prefeito, acompanhando o voto do relator, os seguintes membros: André Luiz Pozetti, José Ferreira Leite, Sebastião de Arruda Almeida, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.