O Desembargador Hélio Nishiyama, plantonista criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), indeferiu neste sábado (3) o pedido de reconsideração em um habeas corpus impetrado em favor do empresário Alexandre Franzner Pisetta, preso preventivamente desde 3 de dezembro de 2025. Sua prisão se deu após descumprir as medidas protetivas devido a agressões psicológicas e físicas, incluindo estupro, da sua ex-companheira, a modelo Stephany Leal.
A defesa havia apresentado laudo psiquiátrico recente atestando que o paciente sofre de transtorno de personalidade borderline e transtorno bipolar tipo 1, com risco de suicídio no ambiente carcerário. Alegou ainda que Alexandre enfrenta “situações diárias degradantes” na prisão, especialmente em razão da acusação de violência sexual feita pela vítima.
No entanto, o desembargador destacou que o laudo não foi submetido previamente ao juízo de primeira instância, nem ao plantonista local durante o recesso forense, o que configura, segundo o entendimento adotado, supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição.
Além disso, Nishiyama ressaltou que, embora comprovados os transtornos psiquiátricos, os autos não demonstram que o empresário esteja privado de assistência médica ou de medicamentos adequados na unidade prisional.
“Por não haver comprovação mínima nos autos de que o ambiente prisional seja absolutamente incompatível com o tratamento requerido ou exponha o paciente a risco iminente e concreto à sua integridade física ou psíquica, é defeso reconhecer a propalada ilegalidade que autorize superar o óbice da supressão de instância”, destacou Nishiyama.
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Em de dezembro, Pisetta já havia tido dois HC negados. No do dia 23 de dezembro, o próprio Nishiyama afirmou que a prisão estava apoiada em fundamentos válidos e idôneos e que os atos do empresário demonstravam a vulnerabilidade da vítima e o descontrole emocional do empresário.
Com o encerramento do plantão judiciário, o processo será distribuído conforme o regimento interno do Tribunal.
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