REPRODUÇÃO
Uma das descobertas da investigação sobre o suposto esquema de corrupção no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) é a diferença entre os valores creditados a conselheiros e as remunerações divulgadas no Portal da Transparência. Segundo decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os sete conselheiros investigados receberam aproximadamente R$ 48,4 milhões no período analisado, enquanto os valores publicados no portal oficial foram muito inferiores.
A investigação aponta que os pagamentos não eram processados pela folha salarial convencional. Em vez disso, eram realizados por meio de ordens bancárias avulsas e de canais normalmente utilizados para quitar despesas com fornecedores.
O caso mais expressivo é o do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, apontado na investigação como líder da estrutura criminosa suspeita. Entre janeiro e outubro de 2025, ele recebeu mais de R$ 15,4 milhões em créditos bancários, conforme a decisão. No mesmo período, o Portal da Transparência teria divulgado cerca de R$ 288 mil em remuneração.
A diferença entre os registros é um dos pontos que levaram os investigadores a apurar a existência de uma espécie de folha paralela dentro do tribunal.
Conforme a decisão do STJ, os recursos eram transferidos diretamente da conta oficial do TCE-MT, abastecida por repasses do Tesouro Estadual. Apesar de saírem de uma conta institucional, os pagamentos investigados não eram processados pela folha salarial regular.
O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que os repasses não teriam respaldo legal, mesmo que fossem considerados verbas indenizatórias, porque os valores ultrapassariam os parâmetros legais aplicáveis.
A decisão cita, entre outros pagamentos investigados, cerca de R$ 15,4 milhões atribuídos a Sérgio Ricardo, R$ 10,6 milhões ao conselheiro Guilherme Antônio Maluf, R$ 32,3 milhões ao consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, e R$ 15,9 milhões a Gustavo Fernandes da Silva.
Os valores dizem respeito a diferentes investigados e não devem ser somados como se fossem exclusivos dos sete conselheiros mencionados no levantamento. A apuração busca esclarecer a origem, a finalidade e a destinação dos recursos.
A Polícia Federal também identificou saques recorrentes e de valores elevados em contas de Sérgio Ricardo. Segundo os elementos descritos na decisão, parte das operações foi registrada por câmeras de segurança da agência do Sicoob instalada nas dependências do próprio tribunal.
Os investigadores apuram se a retirada de dinheiro em espécie fazia parte de um mecanismo para movimentar recursos supostamente desviados e dificultar o rastreamento dos valores.
A decisão aponta indícios de possíveis crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A existência de movimentações atípicas, por si só, não representa condenação, e a destinação final dos recursos ainda precisa ser esclarecida.
O ministro Og Fernandes decretou a prisão preventiva de Sérgio Ricardo e de outros cinco investigados: Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes e Roseli Loss.
A Justiça também determinou medidas cautelares contra outros investigados, incluindo conselheiros do tribunal.
As medidas fazem parte da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (29), para apurar suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, pagamentos e movimentações financeiras envolvendo o TCE-MT.
Os fatos continuam sob investigação. Os envolvidos têm direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa.
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