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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu uma apuração sobre declarações atribuídas ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), a respeito de trabalhadores com preferências políticas contrárias às de seus empregadores. O procedimento busca esclarecer se houve uso da estrutura da administração pública na divulgação das manifestações.
A notícia de fato foi instaurada nesta quinta-feira (29) pela promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, responsável pela defesa da probidade administrativa e do patrimônio público.
A apuração foi motivada por uma reportagem do jornal A Gazeta intitulada “Abilio ironiza petistas e sugere que peçam demissão de patrões bolsonaristas”. Segundo o relato publicado, o prefeito teria sugerido, em tom de ironia, que eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixassem seus empregos caso trabalhassem para empregadores identificados com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O principal trecho se refere a uma possível “pressão” de trabalhar com bolsonaristas e que e os “lulistas” peçam demissão e curtam uma escala “zero por zero”.
“Eu acho que o pessoal que votou no Lula tem que pedir demissão porque é muito opressor trabalhar com um bolsonarista. Então, para que ele não fique sofrendo, trabalhando num ambiente de trabalho que o chefe é um bolsonarista, eu acho que o pessoal que votou no Lula tem que pedir demissão para poder ter uma vida mais tranquila, curtir a escala zero por zero, sem precisar trabalhar todos os dias da semana”, ironiza Abilio na reportagem.
O Ministério Público pretende esclarecer o contexto das declarações e verificar se foram feitas no exercício do cargo ou em ambiente político-partidário. Também vai apurar se houve utilização de canais institucionais, servidores, serviços ou recursos públicos para produzir ou divulgar o conteúdo.
No despacho, a promotora afirma que a manifestação de opinião política, isoladamente, não configura improbidade administrativa. A análise, porém, deve considerar os princípios da moralidade e da impessoalidade que regem a atuação dos agentes públicos e a eventual presença dos requisitos previstos na legislação.
A abertura da notícia de fato não significa que o Ministério Público tenha concluído pela existência de irregularidade. A apuração preliminar busca reunir informações para avaliar as medidas cabíveis.
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