A pauta de julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso irá contar com 51 processos nesta terça-feira (26/07), dos quais 43 são contas anuais de gestão relativas ao exercício de 2010. O Tribunal Pleno vai homologar seis medidas cautelares singulares relacionadas a processos seletivos simplificados da Prefeitura de Primavera do Leste. As determinações foram para que o gestor não realize nenhuma contratação decorrente de tais processos.
Entre as contas anuais de gestão constam 14 de prefeituras, 15 de câmaras e oito de Regimes Próprios de Previdência Social.
Os conselheiros vão reexaminar uma consulta apreciada em 2009 e responder a outra, formulada pela Prefeitura de Santo Antônio de Leverger quanto à criação de um novo órgão dentro da estrutura administrativa do Executivo.
No âmbito estadual, o TCE vai emitir parecer prévio às contas de gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso, da Agência de Fomento do Estado, da Agência de Regulação dos Servidores Públicos Delegados do Estado, da Secretaria de Cultura e do Fundo de Gestão Fazendária.
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