A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pelas defesas de policiais militares investigados no caso da morte do advogado Renato Gomes Nery. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
O recurso foi apresentado pelo policial Wekcerlley Benevides de Oliveira, com extensão aos demais envolvidos, Leandro Cardoso, Jorge Rodrigo Martins e Wailson Alesandro Medeiros Ramos, que buscavam suspender os efeitos da decisão que determinou a prisão preventiva do grupo.
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Nos autos, os advogados sustentaram que não há fatos novos que justifiquem a prisão e que os acusados vinham cumprindo regularmente as medidas cautelares impostas anteriormente. A defesa também argumentou que a manutenção da prisão poderia causar dano irreparável antes da análise definitiva do recurso pelo colegiado do STJ.
Ao analisar o pedido, a ministra entendeu que os argumentos não são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. Segundo ela, a liberdade dos investigados representa risco à sociedade, diante da gravidade dos fatos apurados.
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“A liberdade dos agravantes coloca em risco toda uma comunidade, tendo em vista que o contexto em que foram praticados os delitos denota a elevada periculosidade dos agentes”, destacou.
A relatora também apontou a necessidade de preservar o andamento do processo, citando risco de interferência na instrução criminal. De acordo com a decisão, há possibilidade de intimidação de vítimas sobreviventes, o que justifica a manutenção da prisão até o julgamento definitivo dos recursos.
Com a decisão, permanece válida a ordem de prisão preventiva dos policiais até que o mérito dos agravos regimentais seja analisado pelo colegiado do STJ.
CASO RENATO NERY
Renato Nery foi assassinado na manhã de 5 de julho de 2024, em frente ao escritório de advocacia dele, localizado na Avenida Fernando Correa da Costa, em Cuiabá. Ele foi atingido na cabeça, chegou a ser socorrido e passou por uma cirurgia no Hospital Jardim Cuiabá, mas não resistiu aos ferimentos.
O executor do crime foi o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, contratado pelo policial militar Heron Teixeira Pena Vieira. Os dois confessaram o crime. Já os empresários César Jorge Sechi e Julinere Goulart Bentos são apontados como mandantes do assassinato.
Os PMs Ícaro Nathan Santos Ferreira e Jackson Pereira Barbosa foram apontados como intermediários do crime.
De acordo com as investigações do caso, a motivação do assassinato é uma disputa judicial por uma terra de mais de 12 mil hectares, localizada no município de Novo São Joaquim.
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