A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (14), a Operação Dupla Face para cumprir 27 ordens judiciais em investigação que apura o desvio de recursos públicos da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (40 km de Cuiabá), nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A apuração é conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e teve início após denúncia feita pela própria administração municipal. As medidas judiciais atingem cinco pessoas físicas e uma empresa.
Durante a operação, foram bloqueados cerca de R$ 532 mil em bens e valores dos investigados. As análises financeiras também identificaram movimentações suspeitas que ultrapassam R$ 2,7 milhões.
Segundo a investigação, o grupo atuava de forma organizada e contava com a participação de servidores municipais, um servidor estadual e um policial militar. Eles podem responder por crimes como peculato-desvio, associação criminosa e fraudes em processos licitatórios.
As diligências apontam que, entre 2022 e 2023, aproximadamente R$ 532 mil foram desviados, o que representa cerca de 5% do orçamento da saúde do município. No entanto, o valor pode ser maior, já que a apuração inicial analisou apenas uma das contas utilizadas nas transações.
O esquema consistia na realização de pagamentos sem empenho e sem respaldo contratual, além da duplicação de despesas já quitadas. Os valores eram repassados a uma empresa privada, que posteriormente distribuía os recursos de forma fracionada entre os envolvidos para dificultar a identificação das irregularidades.
As irregularidades vieram à tona após uma fiscal de tributos questionar a ausência do pagamento de sua gratificação. A divergência de documentos levou à descoberta de inconsistências contábeis, o que motivou a abertura de auditoria interna, seguida de sindicância e, posteriormente, de inquérito policial.
De acordo com a Polícia Civil, uma ex-servidora municipal, que tinha acesso ao sistema bancário da prefeitura, utilizava sua função para realizar transferências irregulares. A empresa envolvida operava como intermediária, recebendo os valores desviados e redistribuindo entre os participantes do esquema.
Entre os investigados estão a ex-servidora apontada como principal operadora, o dono da empresa, um secretário municipal, um servidor estadual e um policial militar, apontado como o maior beneficiário individual.
A Corregedoria da Polícia Militar acompanhou o cumprimento dos mandados relacionados ao agente investigado.
As investigações continuam e devem resultar no indiciamento dos envolvidos. A Polícia Civil reforçou o compromisso com o combate à corrupção e destacou a importância de ações para proteger os recursos públicos destinados à população.
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