Quatro pessoas foram presas em flagrante e nove edificações ilegais foram alvo de ação de combate a crimes ambientais na região da Barra do Aricá, entre Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço. A ofensiva ocorreu na margem esquerda do Rio Cuiabá e na confluência com o Rio Aricá, durante a operação “Ocupação Proibida”, deflagrada no sábado (11) pela Polícia Civil de Mato Grosso para combater construções irregulares e degradação em Áreas de Preservação Permanente (APP).
As imagens e vídeos registrados pelos policiais mostram agentes táticos acompanhando o processo de demolição e a queima controlada de acampamentos de madeira. Nas gravações, é possível observar o aparato policial garantindo a segurança do local enquanto as chamas consomem as construções irregulares.
PJC
Com o suporte técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), da Politec e da Polícia Militar, as equipes das vistorias constataram a destruição de vegetação nativa e a realização de obras potencialmente poluidoras sem qualquer licença ambiental, infrações tipificadas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
Os detidos foram autuados por construir em áreas protegidas por seu valor ecológico e paisagístico, crime que possui natureza permanente e cujas penas podem chegar a três anos de detenção, além de multas. De acordo com a Polícia Civil, a ocupação desordenada nessas áreas compromete diretamente a saúde dos rios e o equilíbrio dos ecossistemas locais, configurando um dano ambiental que a legislação busca reprimir com rigor.
Como medida imediata, nove estruturas foram demolidas seguindo diretrizes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que obriga a remoção de construções em APP e a recuperação da área degradada. A Justiça entende que, em casos ambientais, o prejuízo é presumido, o que desautoriza a manutenção de obras ilegais mesmo que sejam antigas, derrubando o princípio do "fato consumado" para legitimar invasões em áreas de proteção.
A delegada titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Liliane Murata, destacou que a operação reforça a integração entre os órgãos de segurança e fiscalização. Segundo a autoridade, a ação contínua é fundamental para desencorajar o loteamento ilegal e garantir que os recursos naturais das bacias hidrográficas de Mato Grosso sejam preservados contra o avanço da exploração clandestina.
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