A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso participou, na manhã desta sexta-feira (19), da entrega de novas carteiras de identidade retificadas para mulheres trans privadas de liberdade. A ação ocorreu no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, e marcou a conclusão do projeto Renascidas, iniciativa voltada para a redesignação da documentação civil de reeducandas da unidade.
O órgão acompanhou o projeto desde o início com o objetivo de atender a uma população historicamente vulnerabilizada. A atuação da instituição envolveu o suporte em todas as etapas do processo de retificação, visando o reconhecimento oficial do nome e do gênero com os quais as reeducandas se identificam.
Para o defensor público Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima, a atuação da DPEMT no projeto é uma questão fundamental de direitos humanos. “É muito importante, especialmente porque é uma população extremamente vulnerabilizada. São pessoas excluídas, oprimidas. O Brasil hoje é o país que mais mata pessoas transexuais. Então, é importantíssima a participação da Defensoria no direito à dignidade dessas pessoas, para que elas possam, ainda que dentro do sistema prisional, ter cidadania e dignidade em suas vidas”, destacou.
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Desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, a ação também contou com um trabalho prévio de conscientização. O psicólogo da Sejus e idealizador do projeto, Mauro Borges Falca, explicou que a Defensoria Pública foi uma das primeiras parcerias firmadas, atuando também na base da conscientização. “Com o apoio da equipe técnica da Defensoria, juntamente com a da Sejus, fizemos todo um trabalho de esclarecimento para a população trans sobre a importância da redesignação da documentação para garantia de direitos, segurança social e psicológica de uma maneira ampla, resguardando o direito à cidadania”, pontuou o psicólogo.
A retificação do registro civil é apontada pelas instituições como um fator de impacto direto nas oportunidades de futuro e na reintegração dessas mulheres à sociedade após o cumprimento da pena. O processo de emissão dos documentos foi acelerado em abril deste ano, durante o mutirão da 4ª Semana Nacional do Registro Civil, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, foram realizadas as coletas de biometria, fotos e assinaturas das reeducandas, material que foi encaminhado à Politec para a confecção das identidades e certidões de nascimento.
O fluxo dos trabalhos teve o suporte da Fundação Nova Chance, entidade focada no acolhimento pós-cumprimento de pena. “A Fundação tem como função a ressocialização. A gente abraça as reeducandas, dando novas oportunidades de educação, trabalho etc. Ao recomeçar uma vida após todo esse processo aqui na unidade, elas já saem com a identidade pela qual se identificam, podem procurar um trabalho ou realizar um curso. Facilita muito para elas lá fora”, afirmou a servidora da Funac, Eva Natalina de Barros.
O esforço conjunto entre a Defensoria Pública e os demais órgãos parceiros busca assegurar que o acesso a políticas públicas de saúde e assistência social ocorra sem cerceamentos causados por divergências de identidade, permitindo que as beneficiadas retomem suas trajetórias com amparo legal.
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