Recursos provenientes da atuação judicial do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) estão transformando a realidade de instituições e comunidades no estado. Entre outubro de 2025 e abril de 2026, mais de 4 milhões de reais foram revertidos a projetos sociais em diferentes regiões de Mato Grosso. Os valores têm origem em condenações por danos morais coletivos e execuções de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC).
As destinações foram viabilizadas por meio da Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas, formada pelo MPT-MT, Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT).
Para a procuradora-chefe do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, as indenizações e multas oriundas de Ações Civis Coletivas (ACPs) propostas pelo MPT para reparação de violações trabalhistas permitem a transformação de realidades.
Investimentos na área da saúde
Os recursos beneficiaram dezenas de projetos em diferentes regiões do estado, ampliando o acesso a serviços essenciais. Entre os destaques está a destinação de R$ 700 mil à Fundação Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá, para continuidade das obras da ala de saúde destinada ao atendimento de idosos(as) acolhidos(as) pela entidade.
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também foi contemplada com mais de R$ 650 mil para execução do projeto Riscos ambientais e ocupacionais na ocorrência do câncer e de doenças relacionadas em Mato Grosso, que prevê rodas de conversa e capacitações voltadas à prevenção de doenças relacionadas à exposição ocupacional e ambiental em municípios considerados críticos.
Já a Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (Apor), recebeu R$ 245 mil para implantação de sistema de energia solar no Centro de Prevenção e Diagnóstico Precoce de Câncer. Como resultado, haverá redução dos custos operacionais da unidade e ampliação da capacidade de atendimento à população da região sul do estado.
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Aporte para a segurança pública
Em Cuiabá, a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso (SR/PF/MT) recebeu R$ 298 mil para implantação de um sistema de controle de acesso que amplia a segurança de servidores(as), colaboradores(as) e visitantes, além de fortalecer a atuação da instituição em ações de defesa dos direitos humanos e trabalhistas.
Ações de assistência social no interior
Em Sinop, a 481 km de Cuiabá, a Fundação Livre para Viver (Funvida), instituição que atua no acolhimento de pessoas em tratamento contra a dependência química, recebeu apoio para diferentes iniciativas. Além da destinação de uma van para o transporte de internos a cursos de qualificação profissional, a entidade também foi contemplada com uma destinação de R$ 35 mil para implantação de uma estufa agrícola voltada ao cultivo de hortaliças e desenvolvimento de atividades terapêuticas e de ressocialização.
As destinações também contemplaram projetos com foco na inclusão de pessoas com deficiência. Em Nova Xavantina, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) recebeu mais de R$ 200 mil para reforma da unidade, incluindo adequações de acessibilidade e melhorias nas condições de atendimento.
Já em Mirassol D’Oeste, os R$ 130 mil recebidos serão utilizados na implantação de sistemas de prevenção e combate a incêndio (PSCIP) e proteção contra descargas atmosféricas (SPDA).
A unidade de Campo Novo do Parecis também foi beneficiada com mais de R$ 70 mil para instalação de sistema de energia solar fotovoltaica, iniciativa voltada à sustentabilidade energética e redução de despesas operacionais da instituição.
Foco em direitos humanos e agricultura
Na área de direitos humanos, o projeto Conhecer e Agir, desenvolvido pela Pastoral da Mulher Marginalizada, em Várzea Grande, recebeu mais de R$ 170 mil para ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao tráfico de pessoas. A iniciativa prevê oficinas educativas, seminários e formação de profissionais da rede de proteção social.
De acordo com a coordenadora do projeto, a assistente social Dulce Regina Amorim, as oficinas capacitarão profissionais para identificar, acolher e resgatar vítimas da exploração sexual e do tráfico de pessoas.
Na região de Chapada dos Guimarães, a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Água Branca (APRAB), projeto ligado à agricultura familiar e à prevenção de incêndios florestais, também foi contemplada com destinação de cerca de R$ 129 mil pela Comissão.
Entre as iniciativas aprovadas, estão a aquisição de ferramentas e equipamentos agrícolas para pequenos produtores do Assentamento Água Branca e a compra de kits de proteção individual destinados à brigada comunitária de combate a incêndios.
Projetos de cultura, lazer e esporte
As destinações também alcançaram projetos culturais, esportivos e educacionais voltados a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social. A UFMT recebeu mais de R$ 400 mil para o fomento a práticas esportivas, oferecendo aulas gratuitas de futsal, basquete, natação, entre outras modalidades.
O Instituto Cultural Flauta Mágica recebeu recursos no importe de R$ 280 mil para manutenção das oficinas pedagógicas e artísticas desenvolvidas em Cuiabá em 2026 e 2027. O projeto atende a centenas de crianças e adolescentes com atividades de música, dança, educação ambiental e formação cidadã.
Já em Rondonópolis, a Associação Escola Skate Bob, por meio do projeto Skate Sobre Rodas, foi contemplada com mais de R$ 120 mil para aquisição de veículo destinado ao transporte de estruturas e materiais utilizados nas aulas gratuitas promovidas pela entidade, incluindo atividades voltadas a crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Instituto Felipe Lima, em Cuiabá, também recebeu apoio financeiro no valor de R$ 170 mil para fortalecimento do Projeto Nadar, iniciativa que promove inclusão social por meio da prática esportiva e atende a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Ajuda humanitária interestadual
Além dos projetos desenvolvidos em Mato Grosso, a Comissão aprovou a destinação de R$ 600 mil ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), no Paraná, para auxiliar vítimas das fortes chuvas que atingiram o município de Rio Bonito do Iguaçu, em 2025.
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