O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou por maioria a prorrogação da intervenção na saúde pública de Cuiabá. Em votação pelo Plenário Virtual, os desembargadores referendaram a decisão de prorrogar a intervenção até o dia 31 de dezembro de 2023. O placar foi de 11 votos favoráveis e dois contrários.
A medida já tinha sido validada em sede de decisão monocrática do relator do processo, desembargador Orlando Perri. Ao acolher o pleito do Ministério Público, Perri reconheceu que a prorrogação é necessária para que o gabinete da intervenção consiga colocar em prática todas as medidas planejadas.
Na decisão, o magistrado também citou que a intervenção já apresentou diversas melhorias no sistema de saúde de Cuiabá, entre elas a redução do tempo de espera por internação em casos de alta complexidade, que caiu de 30 dias para pouco mais de três dias.
Já a decisão colegiada ainda não foi disponibilizada. A publicação do acórdão só deve ocorrer após a revisão do documento.
A assessoria de imprensa do TJMT não soube informar quais foram os desembargadores contrários à prorrogação.
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