Justiça Sexta-feira, 13 de Maio de 2011, 15:02 - A | A

Sexta-feira, 13 de Maio de 2011, 15h:02 - A | A

FRADUES

Polícia Federal apreende documentos em duas prefeituras de MT

Esquema de fraude contra a Receita Federal é descoberto em Confrsa e Canabrava do Norte

DA REDAÇÃO

Arquivo
A Polícia Federal em Goiás deflagrou nesta sexta-feira (13), a Operação Apate voltada a desbaratar um esquema de fraude contra a Receita Federal do Brasil. Em Mato Grosso, fraudes foram praticadas contra as prefeituras de Canabrava do Norte e Confresa. Ao todo a PF cumpre 13 mandados de busca e apreensão. A Receita Federal estimou que até o momento o esquema pode ter causado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 200 milhões, considerando apenas 18 órgãos públicos municipais.

A ação é em razão de um trabalho investigativo conjunto com a Receita Federal e, na sua execução, conta com a participação de um efetivo de 400 policiais federais e 40 servidores da Receita Federal. O nome Apate é oriundo da mitologia grega, na qual é um espírito que personifica o engano, o dolo e a fraude.

A investigação foi iniciada em junho de 2010, quando tramitou perante a 11ª Vara da Justiça Federal em Goiânia. Em outubro, houve o declínio de competência para o TRF1ª Região, em razão de ter sido detectado o envolvimento de prefeitos municipais nos crimes sob apuração.

A fraude consistia na retificação das Declarações do Imposto Retido na Fonte (DIRFs) dos últimos cinco anos de órgãos municipais, a partir da qual são incluídos diversos falsos prestadores de serviços, com rendimentos fictícios, o que gera enganosas retenções de Imposto de Renda na fonte.

Na sequência, eram apresentadas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPFs) em nome desses falsos prestadores de serviços, com saldo de Imposto de Renda a restituir. Em seguida, eram pagas as multas pela entrega tardia das DIRPFs, o que leva à liberação automática dos valores a título de restituição de IR, os quais são creditados em conta bancária do titular.

No Estado de Goiás, restou demonstrado que o esquema de fraude ocorreu nos seguintes órgãos municipais: Câmaras Municipais de Águas Lindas de Goiás, Minaçu e Rio Verde, Fundo Municipal de Saúde de Minaçu, e Prefeituras de Águas Lindas de Goiás, Aurilândia, Bonópolis, Campinaçu, Itaberai, Itaguari, Itapaci, Minaçu, Montividiu do Norte, Nazário e São Miguel do Araguaia.

Dos 62 investigados, 10 são prefeitos municipais, que possuem foro privilegiado. Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão temporária, um dos quais em desfavor do prefeito municipal de Campinaçu/GO, e 82 mandados de busca e apreensão em cidades de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará.

Dos mandados de prisão, oito são para investigados residentes em Goiânia/GO, dois para Minaçu/GO, um para Campinaçu/GO, um para Juiz de Fora/MG e um para Viçosa/MG. Os mandados de prisão foram expedidos para os envolvidos que tinham intensa e constante atuação nos crimes investigados.

Dos 82 mandados de busca e apreensão, 18 foram expedidos para os órgãos municipais acima listados, 11 serão cumpridos nas residências de prefeitos municipais e um vereador, sendo 09 em municípios goianos, e dois em municípios do Mato Grosso.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, falsificação de documento público, falsa identidade, e, lavagem de dinheiro. Penas, isoladamente consideradas, podem chegar até 12 anos de prisão. (Com informações da Assessoria)

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.

Comente esta notícia


Algo errado nesta matéria ?

Use este espaço apenas para a comunicação de erros