O desembargador Orlando de Almeida Perri determinou a apuração de denúncias de agressões físicas, tortura, uso excessivo de spray de pimenta, revistas vexatórias e punições consideradas desproporcionais em unidades prisionais de Mato Grosso, após inspeções realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/MT) em março deste ano.
A decisão cita relatos colhidos durante inspeções na Cadeia Pública de Pontes e Lacerda, Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste e na Unidade Feminina da Cadeia Pública de Cáceres. Segundo o magistrado, os fatos apontam para possíveis falhas sistêmicas nos mecanismos internos de controle disciplinar da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). Perri também constatou que presos eram punidos na Cadeia Pública de Araputanga se não estivessem com as barbas e cabelos bem-feitos.
Já de acordo com o site Olhar Direto, o desembargador afirmou que o delegado Pablo Carneiro, que está investigando os casos de tortura, está priorizando a morte de um detento que morreu após passar mal e ser atacado com spray de pimenta na Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como “Ferrugem”, em Sinop. De acordo com as informações, as investigações estão sendo finalizadas.
Na Cadeia Pública de Pontes e Lacerda, durante inspeção realizada em 2 de março de 2026, presos denunciaram agressões físicas, incluindo tapas no rosto e uso de spray de pimenta por motivos considerados banais, como discussões verbais. Também foi relatado suposto caso de tortura sofrido pelo reeducando Cleuber Santana dos Santos no momento de sua prisão, em 26 de junho de 2024.
Os relatos ainda apontam espancamento de detento recém-chegado à unidade, além de situações de deboche e negativa de auxílio em emergências durante a madrugada e trocas de plantão. Os custodiados também denunciaram punições relacionadas ao padrão de corte de cabelo e barba, com aplicação de isolamento disciplinar.
Outro ponto mencionado no relatório envolve revistas consideradas vexatórias em visitantes. Conforme o documento, a mãe de um detento, identificada como Jandira Caetano Chaves, deixou de visitar o filho desde julho de 2025 em razão das condições das revistas realizadas na unidade.
O relatório também menciona apreensão de porta-retratos confeccionados pelos próprios presos com fotografias de familiares durante procedimentos de busca. Segundo o GMF/MT, a limpeza da unidade, entrega de colchões e retomada de atendimentos médicos teriam ocorrido apenas nos dias imediatamente anteriores à inspeção, o que, conforme o documento, pode indicar tentativa de ocultação das reais condições cotidianas da cadeia.
Já na Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste, inspecionada em 3 de março de 2026, presos citaram nominalmente os policiais penais identificados como Cledir, Adelson e Ronaldo como supostos autores de agressões durante procedimentos de destranca. De acordo com os relatos, os três “gostam de bater”, utilizando força física e spray de pimenta em rotinas internas.
Os custodiados também denunciaram confisco de uniformes novos e produtos de higiene levados por familiares, além de punições coletivas, como retirada de televisores de alas inteiras em razão da conduta individual de um preso. O relatório aponta ainda imposição semanal de raspagem de cabelo e barba, sob pena de isolamento e suspensão de visitas.
Na Unidade Feminina da Cadeia Pública de Cáceres, durante inspeção em 4 de março de 2026, uma detenta afirmou ter sofrido agressões físicas no momento da prisão, com possibilidade de lesão não diagnosticada ou não tratada. Os agentes envolvidos não foram identificados e podem ser policiais civis ou militares.
Diante do caso, Orlando Perri determinou que a Sejus apure as circunstâncias da denúncia, identifique os responsáveis e adote as providências administrativas cabíveis.
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