Uma parceria entre a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT), o Ministério Público (MPMT) e o Conselho da Comunidade viabilizou dois projetos voltados à segurança pública e à melhoria das condições da cadeia pública de Porto Alegre do Norte (750 quilômetros de Cuiabá). As iniciativas começaram a funcionar nesta semana.
Uma das ações implantadas é o chamado “Starlink Móvel”, sistema que garante internet e telefonia de alta velocidade para veículos da Polícia Civil e da Polícia Penal em regiões remotas do município. Foram instalados dois equipamentos da empresa Starlink, permitindo comunicação em tempo real entre as equipes em operação e as bases das corporações.
O projeto foi idealizado pelo defensor público Geraldo Vendramini, integrante do Conselho da Comunidade. Segundo ele, a proposta recebeu apoio dos demais membros do conselho e teve os recursos viabilizados pelo Ministério Público.
“O investimento do projeto é no valor de R$ 10.860 anuais e ele permitirá o acesso dos profissionais à internet em locais isolados. Isso vai facilitar a troca de informações críticas e garantir agilidade nas operações de segurança. Toda a comunidade será beneficiada com o uso dessa tecnologia”, afirmou o defensor.
Além do sistema de comunicação móvel, também foram instalados dois climatizadores de ar na cadeia pública de Porto Alegre do Norte. O projeto teve custo estimado em R$ 24 mil e busca melhorar as condições térmicas do local, considerado excessivamente quente.
De acordo com Vendramini, a medida beneficia tanto os cerca de 150 detentos quanto os policiais penais e demais profissionais que atuam na unidade.
“O projeto de climatização proporciona maior conforto térmico no local, o que contribui para reduzir problemas de saúde, além de aumentar a satisfação e o bem-estar de quem trabalha e dos que estão detidos ali”, explicou.
O defensor destacou ainda que o acesso a condições adequadas de habitabilidade é um direito previsto na Lei de Execução Penal e na Constituição Federal.
“Medidas como essas são uma expressão concreta do mandamento legal que assegura aos presos o direito à integridade física e moral. Além disso, os policiais penais enfrentam longas jornadas de trabalho e merecem condições dignas para o exercício de sua função”, disse.
Segundo a Defensoria, as duas iniciativas foram discutidas em reunião do Conselho da Comunidade no fim do ano passado e viabilizadas por meio de projetos inscritos no Banco de Cadastramento de Projetos, Fundos e Entidades (BAPRE), plataforma do Ministério Público destinada à gestão de iniciativas financiadas com recursos públicos.
Vendramini também destacou a atuação conjunta das instituições envolvidas. Conforme ele, o presidente do Conselho da Comunidade, Cláudio, teve papel importante na articulação da sociedade civil, enquanto o promotor de Justiça Brício Britzke atuou na viabilização dos recursos por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“A atuação conjunta e articulada das instituições pode gerar benefícios palpáveis para a comunidade como um todo. Esse trabalho é exemplo do empenho e envolvimento dos integrantes do Conselho, numa iniciativa muito aguardada e que gerou frutos positivos no curto prazo de tempo”, concluiu.
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