Luiz Alves/Secom Cuiabá
O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) expediu nesta sexta-feira (23) recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) para prevenir e combater possíveis práticas de assédio eleitoral e discriminação por convicção política no ambiente de trabalho. A medida foi adotada no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar os fatos relatados pelo deputado estadual reeleito Lúdio Cabral (PT) por práticas dn gestão do prefeito Abilio Brunini (PL).
Entre as situações noticiadas estão possíveis pressões relacionadas a posicionamentos político-partidários, monitoramento de redes sociais e receio de represálias funcionais diante de opiniões divergentes. Também foi relatada a dispensa de um trabalhador após manifestação política divulgada em redes sociais. Os fatos permanecem sob apuração.
LEIA MAIS: Lúdio denuncia Abilio ao MPT por suposta perseguição política a servidores
O documento orienta as instituições a assegurar a liberdade de orientação política de trabalhadoras e trabalhadores, sem constrangimentos, discriminação ou pressão para apoiar candidaturas ou posições político-partidárias.
Entre as providências indicadas estão a reintegração mencionada no procedimento, a divulgação interna das orientações para prevenção do assédio eleitoral e a criação ou reativação de canal específico para recebimento de denúncias.
Os destinatários devem comprovar, no prazo de 24 horas a partir do recebimento da recomendação, a adoção das providências previstas no documento, além de informar os procedimentos apuratórios abertos e as medidas adotadas no âmbito de suas atribuições.
O MPT atua na prevenção e no combate ao assédio eleitoral por meio da apuração de denúncias, da expedição de recomendações e da adoção de medidas judiciais, quando necessário. A atuação busca garantir o voto livre e secreto e impedir pressões ou constrangimentos relacionados às convicções políticas no ambiente de trabalho. Os fatos em apuração são analisados com base nos elementos disponíveis, sem antecipação de conclusões ou responsabilidades.
Para casos estritamente individuais, sugerimos procurar o sindicato da categoria, um advogado ou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo telefone 158.
OUTRO LADO
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, negou que a demissão tenha ocorrido devido à participação de apoio à reeleição do Presidente Lula, destacando que eventuais desligamentos são motivados por questões de desempenho profissional, e não por posicionamento político.
“Eu não mandei ninguém embora por militância política de lado nenhum. Até porque eu não sei quem foi na manifestação. Eu acredito que deve ter tido um monte de servidor na manifestação. E eu não fui lá fiscalizar qual servidor que foi em manifestação do Lula, etc. Agora, se um servidor ou outro foi mandado embora por incompetência, agora vai usar a desculpa de que a pessoa foi mandada embora por causa do PT?”, questionou o prefeito em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (23).
O prefeito afirmou ainda que, no caso de servidores comissionados, a exoneração está entre as prerrogativas do cargo de gestor municipal. Ele argumentou que esses postos são de livre nomeação e dependem da confiança da administração.
“Se fosse comissionado, o direito de mandar embora é meu. Se fosse comissionado, o direito de mandar embora é meu, livre de nomeação. Eu sou o prefeito que foi atribuído o poder de tantos e tantos cargos de confiança, cargos de livre nomeação. Se eu não tenho mais confiança na pessoa, eu mando ela embora e contrato outra pessoa que eu tenha confiança. Cargos de livre nomeação”, concluiu.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
