O Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Itiquira que prevê a construção de um cineteatro municipal e estabelece limites para gastos públicos com eventos festivos.
O acordo foi firmado pela Promotoria de Justiça de Itiquira e amplia medidas já previstas em um TAC assinado em 2022, que resultou na implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no município.
Entre os principais pontos do novo compromisso está a construção de um cineteatro. Atualmente, a cidade não possui cinema nem espaço adequado para apresentações artísticas. A sala de exibição mais próxima fica a cerca de 150 quilômetros do município.
O TAC também determina que os gastos públicos com eventos festivos não poderão ultrapassar três quartos do valor investido no ano anterior em ampliação da rede de esgotamento sanitário e destinação adequada de resíduos sólidos ao aterro sanitário.
Além disso, o acordo fixa limite de R$ 450 mil em recursos públicos municipais para eventos promovidos ou custeados pela prefeitura. O município ainda poderá complementar os recursos por meio de bilheteria, camarotes e patrocínios.
Segundo o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, a medida busca priorizar investimentos permanentes para a população.
“O cumprimento do compromisso anterior já trouxe resultados expressivos para a população itiquirense, a exemplo da implantação do Creas. Com este novo TAC, transformamos um litígio que poderia se arrastar por anos em mais um equipamento público de interesse coletivo”, afirmou.
O acordo também prevê participação popular na concepção do cineteatro. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura terá prazo de 120 dias para promover um concurso voltado a estudantes e moradores, que poderão apresentar sugestões sobre a identidade visual e os usos do futuro espaço cultural.
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