O Ministério Público do Estado (MPMT) ajuizou uma ação civil por ato de improbidade, referente à Operação Rota Final, contra o deputado estadual e líder do Governo Dilmar Dal Bosco (DEM) e outras 12 pessoas acusadas de fraude na licitação do transporte público intermunicipal. O MPMT pediu o bloqueio de R$ 32,4 milhões das contas dos acusados. A denúncia foi protocolada na sexta-feira (21).
Alan Cosme/HiperNoticias
A denúncia foi assinada pelo promotor Ezequiel Borges de Campos. No dia 14 de maio, Dilmar e o ex-deputado Pedro Satélite foram alvos da terceira fase da operação Rota Final, em que o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) cumpriram mandados de busca e apreensão.
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O MPMT pediu a concessão de tutela cautelar para decretar a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e valores monetários dos denunciados no valor total de R$ 32,4 milhões.
O promotor Ezequiel Borges de Campos pediu a indisponibilidade de bens do ex-deputado Pedro Satélite e do empresário Andrigo Gaspar Wiegert em R$ 10,2 milhões. O MPMT pediu o bloqueio de R$ 5,1 milhões das contas de Dilmar.
Em relação à Verde Transportes e ao empresário Eder Augusto Pinheiro, acusado de participação nas fraudes, o promotor pediu o bloqueio de R$ 15 milhões, equivalente à soma das vantagens econômicas ilicitamente obtidas.
Além de Satélite e Dilmar, também foram denunciados Andrigo Gaspar Wiegert, Raphael Vargas Licciardi, Eder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos e Daniel Pereira Machado Júnior.
As empresas Andorinha Transportes, Viação Xavante Ltda, Viação Motta Ltda e Viação Juína Transportes Eireli também constam na denúncia.
De acordo com o MPMT, os denunciados agiram para garantir a obstrução de um procedimento licitatório para manter a exploração precária do serviço público de transporte intermunicipal. Na ação, o promotor destaca que o nível de organização dos empresários denunciados foram suficientes para “corromper” Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite.
“O nível de organização e o poder econômico dos agentes particulares, ora requeridos, foram suficientes para corromper – ao menos – dois representantes da população mato-grossense na Assembleia Legislativa, sendo eles o ex-deputado estadual Pedro Satélite e o ainda parlamentar Dilmar Dal Bosco, que não economizaram tempo e esforço na tentativa de evitar a celebração dos contratos dos lotes adjudicados em 2012 e que a concorrência pública fosse concluída”, diz trecho da ação.
A investigação criminal do Gaeco e do Naco, que tramita em caráter sigiloso, foi compartilhada com o MPMT.
O promotor ressalta que os empresários utilizaram a força política para manter a licitação embargada e impedir a concorrência pública, por meio de uma Comissão instaurada em 2015 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida por Satélite, sob relatoria de Dilmar.
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“Sendo assim, a estratégia foi utilizar a força política para continuar mantendo a máquina estatal ocupada na direção contrária à retomada da concorrência pública e contratação dos lotes adjudicados, ou seja, analisando “novos materiais” que demonstrariam a inconveniência de fazê-los”, afirma o MPMT.
O MPMT pediu a notificação dos réus para se manifestarem no prazo de 15 dias e a intimação do Estado de Mato Grosso, por meio do Procurador-Geral do Estado.
Operação Rota Final
A ação, do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), busca apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) .
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências de Dilmar, Satélite e uma assessora parlamentar.
O proprietário da Verde Transportes e alvo da terceira fase da Operação Rota Final, Eder Pinheiro, ainda continua foragido da Justiça. Ele teve o pedido de prisão preventiva determinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Marcos Henrique Machado.
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