A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento administrativo para monitorar a atuação da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SES) quanto à regularidade e à veracidade das informações inseridas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sistema utilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (15).
Segundo a portaria, representações encaminhadas ao MPF apontaram inconsistências em dados lançados pela Secretaria de Saúde de Cuiabá no CNES. Embora, durante a apuração inicial, tenha sido identificada a correção da inconsistência específica denunciada, o órgão federal decidiu acompanhar de forma mais ampla a adoção de providências pelo município.
O procedimento administrativo tem como objetivo verificar se a Secretaria de Saúde está garantindo a “fidedignidade e regularidade” das informações mantidas no sistema referentes às unidades de saúde integrantes do SUS sob responsabilidade do município.
Na portaria, a procuradora destaca que os dados do CNES têm impacto direto em outras áreas, como o financiamento federal destinado ao município e o pagamento de benefícios a servidores da área assistencial.
O MPF ressaltou ainda que a legislação federal estabelece que os dados do CNES devem ser atualizados mensalmente ou sempre que houver alterações. A norma também atribui às secretarias municipais de Saúde a responsabilidade de fiscalizar, auditar, validar e corrigir informações dos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
